Cavaco Silva prioriza "aventura" do Governo e não defesa da Constituição,

O Presidente da República dá prioridade “à aventura” do Governo, que legisla testando os limites da constitucionalidade, em detrimento da defesa da Constituição, acusou hoje a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe).

O Presidente da República dá prioridade “à aventura” do Governo, que legisla testando os limites da constitucionalidade, em detrimento da defesa da Constituição, acusou hoje a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe).

Num comunicado assinado pela presidente da associação, Maria do Rosário Gama, reage-se assim à decisão de Cavaco Silva de não enviar o diploma do Orçamento do Estado de 2014 para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional (TC).

O Presidente tinha até quarta-feira para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento, visto que o Orçamento fora enviado para Belém a 17 de dezembro e Cavaco Silva dispunha de oito dias para a solicitar, o que não aconteceu.