"Cavaco Silva não vai pedir fiscalização sucessiva do OE2014" - Marques Mendes

Luís Marques Mendes disse no sábado, no habitual comentário transmitido pela SIC, que o Presidente da República (PR) não vai pedir a fiscalização sucessiva do Orçamento de Estado (OE2014).

De acordo com o antigo líder do PSD, o Cavaco Silva «vai promulgar o Orçamento» e não vai usar a fiscalização sucessiva «porque a questão mais polémica, a da convergência de pensões, já está resolvida», com o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que inviabilizou o diploma do Governo.

Embora considerando que os cortes salariais na função pública, uma medida constante do OE2014, também são polémicos, Marques Mendes reconheceu que o são, mas do ponto de vista «político e não jurídico», afirmou, argumentando que em situações anteriores ao atual Governo, matérias semelhantes passaram o crivo dos juizes do Palácio Ratton.