PEC: AR discute e vota PEC 4 que pode abrir caminho a crise política e levar a demissão de Sócrates

O Parlamento discute e vota hoje a nova versão do Programa de Estabilidade e Crescimento, que poderá abrir caminho a uma crise política e levar à demissão do primeiro-ministro, numa altura em que o Presidente da República recusa “antecipar cenários”.

Serão discutidos e votados projetos de resolução de rejeição ao novo Programa de Estabilidade e Crescimento, o chamado PEC 4, apresentados pelo PSD, CDS-PP, BE e PCP - estes dois últimos já apresentados. Os projetos do PSD e CDS terão de dar entrada no Parlamento até às 13:00, hora limite para a entrega dos mesmos.

No caso dos projetos do PSD e do CDS, basta a abstenção de PCP e BE para a sua aprovação, o que será facilitado com um conteúdo exclusivamente contra o PEC.

Quanto aos projetos de resolução do BE e do PCP, têm ambos alíneas isoladas de rejeição do programa do Governo, que poderão ser votadas separadamente, sendo provável um cenário de aprovação com o voto favorável por parte do PSD.

Até agora nenhum dos partidos da oposição anunciou publicamente como vai votar os projetos dos outros partidos.

Vários líderes socialistas começam já a admitir que José Sócrates vai acabar por se demitir. Renato Sampaio, líder do PS/Porto, afirmou que “não resta outra alternativa ao primeiro-ministro a não ser pedir a demissão”, garantindo, no entanto, que o PS irá para eleições “com a convicção absoluta” que as irá vencer.

Também Francisco Assis, líder parlamentar do PS, disse já não acreditar num acordo com o PSD e lamentou que, “infelizmente”, Portugal se prepara para uma crise política.

Edite Estrela, outra figura forte do PS, considerou que o Presidente da República falou tardiamente e não agiu quando devia para evitar uma crise política a partir do diferendo sobre o PEC.

O PEC proposto pelo Governo e os projetos de resolução vão ser debatidos a partir das 15:00 horas, com votações no final do debate que tem uma duração prevista de cerca de três horas.

Fonte do executivo adiantou à Lusa que o primeiro-ministro estará presente na abertura do debate, mas caberá ao ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, fazer a intervenção inicial do Governo, dispondo de 10 minutos. Ainda na fase de abertura, cada grupo parlamentar terá 5 minutos para fazer uma pergunta.

No período de debate, o Governo e o PS terão 20 minutos, o PSD 16 minutos, o CDS 10 minutos, o BE 9 minutos, o PCP 8 e o PEV 5. Durante este período, pelo executivo, o ministro da Economia, Vieira da Silva, fará uma intervenção.

No encerramento, cada grupo parlamentar poderá intervir 6 minutos, do PEV ao PS e o Governo 8 minutos. A intervenção de encerramento do Governo no debate sobre o PEC será feita pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

Entretanto, às 19:00, o Presidente da República receberá o primeiro-ministro para a habitual reunião semanal no Palácio de Belém.

Ou seja, a audiência deverá acontecer já depois do debate e votações que irão decorrer na Assembleia da República sobre o PEC 4.

Na terça-feira e pela primeira vez, o chefe de Estado falou sobre a crise política, considerando que a rapidez com que evolui “reduziu substancialmente” a sua margem de manobra para atuar preventivamente.