Sindicato contra agravamento de punições de jornalistas por violação do segredo de justiça

O sindicato dos jornalistas considerou que a auditoria da Procuradoria-Geral da República que propõe um agravamento das punições dos jornalistas por violação do segredo de justiça, nomeadamente buscas e escutas telefónicas, revela "uma fúria punitiva" contra a comunicação social.

O sindicato dos jornalistas considerou que a auditoria da Procuradoria-Geral da República que propõe um agravamento das punições dos jornalistas por violação do segredo de justiça, nomeadamente buscas e escutas telefónicas, revela "uma fúria punitiva" contra a comunicação social.

A auditoria hoje divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a maioria das acusações deduzidas em 2011-2012 nos inquéritos criminais por violação de segredo de justiça foram contra jornalistas (seis) e propõe um extenso rol de propostas preventivas, como a adoção de um "sistema de punição" dos órgãos de comunicação social e jornalistas que violem o segredo de justiça, independentemente das fontes, assim como um "verdadeiro sistema de autorregulação da atividade jornalística".

Num universo de 6.696 casos abrangidos pelo segredo de justiça, nos anos de 2011 e 2012, 83 deram origem a inquéritos criminais, dos quais nove (seis relativos a jornalistas, três relativos a agentes da justiça e outros) resultaram em acusação deduzida pelo Ministério Público.