TC detetou despesas sem suporte documental na campanha eleitoral de 2011

A falta de suporte documental de despesas da campanha eleitoral de 2011 é uma das irregularidades mais apontadas no acórdão do Tribunal Constitucional que julgou prestadas sem ilegalidades apenas as contas do BE, MPT, PH, POUS e PAN.

A falta de suporte documental de despesas da campanha eleitoral de 2011 é uma das irregularidades mais apontadas no acórdão do Tribunal Constitucional que julgou prestadas sem ilegalidades apenas as contas do BE, MPT, PH, POUS e PAN.

No acórdão 175/2014, de 19 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal Constitucional (TC) julgou prestadas com irregularidades ou ilegalidades as contas relativas à campanha eleitoral das legislativas de 2011 do CDS-PP, CDU (PCP/PEV),PSD, PS, MEP, PND, PCTP/MRPP, PDA, PNR, PPM, PTP e Movimento Pro Vida.

O PAN foi o único partido ao qual a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) - responsável pela auditoria prévia às contas - não imputou qualquer irregularidade. Posteriormente, os juízes do Palácio Ratton validaram igualmente sem irregularidades as contas de outros quatro partidos: BE, MPT, PH, POUS.