Coimas por irregularidades nas contas das legislativas de 2009 somam 127.450 euros

O Tribunal Constitucional condenou 12 partidos políticos, coligações e respetivos mandatários financeiros ao pagamento de coimas no total de 127.450 euros por irregularidades e ilegalidades nas contas da campanha das legislativas de 2009.

O Tribunal Constitucional condenou 12 partidos políticos, coligações e respetivos mandatários financeiros ao pagamento de coimas no total de 127.450 euros por irregularidades e ilegalidades nas contas da campanha das legislativas de 2009.

As multas aplicadas ao PSD, CDS-PP, PS e PCP/PEV somam 31.550 euros, e o Bloco de Esquerda não foi sancionado por não lhe ter sido imputada qualquer irregularidade nas contas daquela campanha, segundo o acórdão 177/2014, de 25 de Fevereiro, divulgado no site do TC ontem à noite.

As sanções foram aplicadas por violação do artigo 31º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, que prevê coimas para quem não discrimine ou comprove devidamente as receitas e despesas da campanha.