Prazos maiores de prescrição pode atrasar "ainda mais" os processos - Proença de Carvalho

O advogado Daniel Proença de Carvalho avisou hoje o Governo que o alargamento dos prazos de prescrição arrisca atrasar "ainda mais" os processos judiciais.

O advogado Daniel Proença de Carvalho avisou hoje o Governo que o alargamento dos prazos de prescrição arrisca atrasar "ainda mais" os processos judiciais.

"Eu estou mesmo a ver que vai ser essa a tendência do poder político, alargar os prazos de prescrição. Isto vai atrasar ainda mais os processos", disse hoje Proença de Carvalho, em Lisboa, durante um debate sobre a reforma do Estado.

Na abertura do ano judicial, em janeiro, a ministra da Justiça anunciou que iria colocar em audições públicas, muito em breve, uma proposta intercalar de revisão dos Códigos Penal e de Processo penal visando resolver situações pontuais há muito identificadas, mexendo nomeadamente nos prazos de prescrição.

"Nesta matéria quero deixar claro que a prescrição deixará de operar a partir da condenação em primeira instância como sucede em outros Sistemas Europeus; que será eliminada a aclaração, a qual utilizada em todas as instâncias, permite que existam sete recursos materialmente falando; que o flagrante delito será julgado de imediato, que a mediação penal será incentivada para situações em que a carência foi o móbil da actividade ilícita", defendeu Paula Teixeira da Cruz, em janeiro.

"Em suma, poremos termo a expedientes dilatórios que fazem uma justiça para pobres e outra para ricos", disse a ministra.