Governo espera aprovar este mês documento para Reforma do Estado

O Governo conta aprovar até ao fim deste mês "o documento final com as orientações da reforma do Estado", do qual pretende levar algumas matérias a concertação social, disse à Lusa fonte do gabinete do vice-primeiro-ministro.

O Governo conta aprovar até ao fim deste mês "o documento final com as orientações da reforma do Estado", do qual pretende levar algumas matérias a concertação social, disse à Lusa fonte do gabinete do vice-primeiro-ministro.

Segundo a mesma fonte do gabinete de Paulo Portas, esse documento "deverá beneficiar dos contributos entregues pelos parceiros sociais, de ideias surgidas no debate público que se verificou, e ainda das audições com os partidos da oposição".

O executivo PSD/CDS-PP "deverá ainda escolher algumas matérias previstas na reforma do Estado para levar a negociação com parceiros em sede de concertação social", referiu a mesma fonte.

Paulo Portas apresentou a 30 de outubro do ano passado, em conferência de imprensa, "um documento com orientações para a reforma do Estado", com propostas para esta e para a próxima legislaturas, associando esse processo ao fim do atual programa de resgate a Portugal.

Na altura, o vice-primeiro-ministro afirmou que "o sentido útil" da reforma do Estado era reduzir os impostos e a burocracia e anunciou a intenção de a discutir com os partidos e parceiros sociais.

Nessa conferência de imprensa, Paulo Portas insistiu na ideia de que "reformar é diferente de cortar: cortar é cumprir metas, reformar é mudar modelos".

Hoje, o vice-primeiro-ministro reuniu-se com PS, PCP, BE, CDS-PP e PSD a este propósito, na Assembleia da República, acompanhado pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, e na terça-feira vai reunir-se com o PEV.