PGR rejeita alargamento de prazo de prescrição das contraordenações

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, rejeitou o alargamento do prazo de prescrição das contraordenações e defendeu que possam ser criados períodos de suspensão "em determinadas fases" processuais.

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, rejeitou o alargamento do prazo de prescrição das contraordenações e defendeu que possam ser criados períodos de suspensão "em determinadas fases" processuais.

Na audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Joana Marques Vidal considerou "razoáveis os prazos de prescrição, bem como as coimas, mas não o alargamento do prazo de prescrição".

A procuradora-geral da República admitiu a "possibilidade de existirem escalas de suspensão em determinadas fases do processo" e referiu a "falta de recursos humanos e de formação".