Informação Predial Simplificada on-line a partir de hoje

A partir de hoje é possível a qualquer cidadão ou empresa aceder a informação predial através da Internet, uma medida de simplificação, desmaterialização e desformalização de atos e processos na área do Registo Predial e de atos notariais conexos. A partir de hoje é possível a qualquer cidadão ou empresa aceder a informação predial através da Internet, uma medida de simplificação, desmaterialização e desformalização de atos e processos na área do Registo Predial e de atos notariais conexos.

A Informação Predial Simplificada consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente atualizada, que contém a descrição do prédio e a identificação do proprietário, permitindo a qualquer cidadão verificar, de forma mais simples e mais barata, se se encontram registadas sobre um determinado prédio hipotecas, penhoras ou quaisquer outros ónus ou encargos, explica o Ministério da Justiça em comunicado.

O projeto Informação Predial Simplificada - inscrito no programa de simplificação administrativa SIMPLEX - foi apresentado hoje de manhã, no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), em Lisboa, numa cerimónia com a presença do secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, e da secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.