Municípios querem regime transitório para conclusão de processos de negociação coletiva

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou hoje que vai propor ao Governo “um regime transitório, célere e expedito" para conclusão dos processos de negociação coletiva pendentes.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou hoje que vai propor ao Governo “um regime transitório, célere e expedito" para conclusão dos processos de negociação coletiva pendentes.

Segundo um comunicado da associação, com este regime pretende-se que todas as situações relativas a Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) nas autarquias estejam resolvidas até "ao final do ano de 2014". De acordo com o Sindicato de Trabalhadores da Administração Local, já foram celebrados entre autarquias e sindicatos mais de 400 ACEEP, não homologados pelo Governo, para fixação das 35 horas de trabalho semanais.

Em nota de imprensa, a ANMP exige ainda "a definição prévia e divulgação atempada dos critérios" que o Governo vai utilizar para as suas decisões relativamente aos ACEEP nas autarquias.