Contribuintes continuam a poder beneficiar das despesas de educação

Os contribuintes vão poder continuar a beneficiar de forma autónoma das despesas de educação e de formação no IRS, segundo a proposta de lei entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República.

Os contribuintes vão poder continuar a beneficiar de forma autónoma das despesas de educação e de formação no IRS, segundo a proposta de lei entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República.

Ao contrário do que acontecia na proposta que saiu da reunião de Conselho de Ministros de 16 de outubro, quando o Governo aprovou a reforma do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS), onde esta dedução desaparecia, agora, o Governo propõe criar um abatimento ao rendimento líquido que, no limite, pode chegar aos 2.250 euros por declaração de rendimentos.

A lei que ainda se encontra em vigor prevê que as despesas de educação possam ser dedutíveis à coleta do IRS, ou seja, depois de já ter sido determinada a taxa de imposto a que o contribuinte está sujeito. Mas esta era uma possibilidade que o Governo, pelo menos ponderou eliminar, tendo em conta a proposta que saiu da reunião do Governo de dia 16, a que a Lusa teve acesso.