Associação do Consumo apresenta queixa contra operadores de telecomunicações

A Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC) anunciou a apresentação de uma queixa à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) contra operadores de telecomunicações por faturação abusiva de canais televisivos, que não serão previamente contratados, anuncia hoje o Diário Digital.

A Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC) anunciou a apresentação de uma queixa à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) contra operadores de telecomunicações por faturação abusiva de canais televisivos, que não serão previamente contratados, anuncia hoje o Diário Digital.

O presidente da APDC, Mário Frota, explicou que existem consumidores a "pagar canais de televisão que não contrataram", numa situação abusiva que está a ocorrer com alguma "intensidade".

"Estranhamente, aparecem canais de televisão que ninguém contratou e que acabam por onerar a fatura do consumidor em cinco, 10 ou mais euros", sublinhou.

Para Mário Frota, "estes contratos à distância, onde não existe a intervenção física do consumidor, têm facilitado às grandes operadoras a celebração de vínculos pouco claros e rigorosos, que não reúnem a plena autorização do consumidor, que é obrigatória por lei".

O presidente da APDC reitera que "não há qualquer tipo de autorização por escrito ou gravação telefónica que comprove as alterações contratuais, que são alterações ilegais, sem a validação do titular do contrato".

"Espero que, apurados os factos, a ANACOM advirta as empresas e instaure os respetivos autos, se for caso disso, uma vez que a nova lei-quadro de regulação diz que a proteção do consumidor pertence às entidades reguladoras, que têm de tomar posição", explicou.

Mário Frota explicou que é "preciso travar implacavelmente estes processos, porque as operadoras não podem continuar a criar este tipo de fontes de enriquecimento, em total desconsideração pelos direitos dos consumidores".

Fonte da assessoria de imprensa da ANACOM não confirmou a entrega da queixa da APDC, mas disse que houve "um ou outro caso" de consumidores a reclamar de faturação abusiva.

"Como são questões do foro contratual, aconselhámo-los a recorrer aos centros de arbitragem de resolução de conflitos dos consumidores", adiantou a mesma fonte.