Proibido todo o tipo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

O Governo prepara-se para propor a revisão da lei que proíbe a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos, e de cerveja e vinho a menores de 16, de forma a incluir a interdição de venda e cedência de todo o tipo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O Governo prepara-se para propor a revisão da lei que proíbe a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos, e de cerveja e vinho a menores de 16, de forma a incluir a interdição de venda e cedência de todo o tipo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

A notícia é avançada na edição desta terça-feira do Diário de Notícias, acrescentando que o tema será debatido esta terça-feira no Fórum do Álcool e da Saúde, que se realiza em Loures, com a presença do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa.

No entanto e atendendo às recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o Ministério da Saúde deixou já claro os passos a seguir: «O Governo vai proceder à alteração da legislação que regula a lei da venda de álcool aproximando-se da legislação da maioria dos países europeus, procurando impedir o acesso de todas as bebidas alcoólicas a menores de 18 anos», anunciou.