Plataforma contra mega centrais solares na Beira Baixa entrega petição no parlamento

A Plataforma de Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional (PDPNTI) vai entregar, no dia 30 de Dezembro, na Assembleia da República, uma petição pública contra as mega centrais solares na Beira Baixa, seguida de uma manifestação no dia 31.

Na petição “Salvem a Beira Baixa – Parem as Mega Centrais Solares”, que já recolheu mais de 18 mil assinaturas, garantindo assim a sua discussão em plenário na Assembleia da República, os subscritores exigem a paragem dos planos para mega centrais solares em zonas naturais e ecossistemas frágeis na Beira Baixa.

Além disso, querem que seja protegido o Geoparque Naturtejo e outras áreas reconhecidas pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e exigem que se privilegiem alternativas sustentáveis, como a instalação de painéis solares em superfícies artificiais existentes, telhados, zonas industriais e a criação de comunidades de energia.

Por último, querem que os residentes “tenham voz nas decisões que moldam o seu futuro”.

“A Beira Baixa merece um futuro onde a natureza e as pessoas prosperem em conjunto. Nós, residentes e amigos da Beira Baixa, escrevemos para expressar a nossa profunda preocupação com a possibilidade de instalação de várias mega centrais solares na nossa bela região, especialmente nos concelhos do Fundão, Penamacor e Idanha [distrito de Castelo Branco]”, lê-se no documento.

Para o dia 31, a PDPNTI promove uma manifestação nacional a partir das 14:00, com a concentração agendada para Santa Apolónia (Lisboa).

Esta ação de protesto denominada “O Interior não está à venda – Não às mega centrais solares” tem como objetivo sensibilizar e levar a Beira Baixa e todo o Interior a Lisboa, “não apenas como territórios ameaçados, mas como espaços vivos, cheios de história, cultura, tradições e memórias que nos definem”.

“Mostramos que o que está em causa não é só uma questão técnica ou energética, mas os valores humanos, culturais e ambientais que tornam o Interior um lugar único e digno de ser preservado”, explica este movimento cívico.

Recentemente, a comissão de avaliação coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou o projeto da central fotovoltaica da Beira após identificar impactos negativos significativos ao nível dos sistemas ecológicos e do uso de solo.

Este projeto contemplava a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma potência total de 266 Megawatt (MW), numa área de 524,4 hectares dos concelhos de Castelo Branco (Monforte da Beira, Malpica do Tejo, Benquerenças, União das Freguesias de Escalos de Baixo e Mata e Castelo Branco) e em Idanha-a-Nova (Ladoeiro e União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes).

A empresa promotora já manifestou interesse em proceder à revisão do projeto e das medidas de minimização propostas, pelo que dispõe agora de seis meses (180 dias úteis) para o fazer e introduzir as alterações que entender adequadas para minimizar os impactes negativos identificados e compatibilizar o projeto com os valores em presença.

Após isso, deve submeter à APA os documentos relativos a essa revisão que serão objeto “de novo período de consulta pública e de uma nova análise técnica” pela comissão de avaliação.

Já o projeto da Central Fotovoltaica Sophia, a respetiva avaliação ambiental está ainda em curso.

O prazo legalmente previsto para este procedimento de avaliação de impacto ambiental termina no dia 09 de fevereiro.

Esta central solar fotovoltaica abrange os municípios do Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, e representa um investimento ronda os 590 milhões de euros, para uma capacidade instalada de 867 MWp (Megawatt pico).

Trata-se de um projeto com 390 hectares de área ocupada por módulos fotovoltaicos, 435 hectares considerando todas as infraestruturas, e um total de 1.734 hectares de área vedada.