Castelo Branco: Bloco quer mais informação sobre reembolso das cauções dos SMAS

O Bloco de Esquerda quer que os Serviços Municipais divulguem mais e melhor a questão dos reembolsos das cauções dos contadores.

O Bloco de Esquerda quer que os Serviços Municipais divulguem mais e melhor a questão dos reembolsos das cauções dos contadores.

Luís Barroso, deputado municipal, considera que, apesar de a listagem dos munícipes que têm direito a esse reembolso estar na página online dos serviços, não deve ser essa a única forma de divulgação, "até porque há imensa gente, principalmente os mais velhos, que não tem acesso aos meios informáticos".

O BE propõe que sejam divulgados na imprensa regional os nomes de quem tem direito a receber esse reembolso.

"Sabemos que não são valores muito significativos, mas todos os valores contam e é um direito que a pessoa tem" o Bloco decidiu contribuir para essa divulgação e vai afixar a listagem em locais públicos como hipermercados e associações.

Luís Barroso alerta também que os serviços encetaram à pouco uma recuperação de dividas dos consumidores, "estas dividas resultam do pagamento de faturas e estas faturas resultam de não haver uma contagem atempada, há consumidores a serem confrontados com faturas de 2010 e valores significativos".

O deputado Municipal do Bloco, diz que os Serviços Municipais, ao exigir pagamentos de serviços prestados há mais de 6 meses, estão a "cair num ilícito".

"O direito ao recebimento do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação", ou seja, afirma Luís Barroso "ao ser exigido o pagamento de faturas depois destes seis meses, o cidadão pode declarar a sua oposição ao pagamento".

O Bloco sugere que os serviços façam um levantamento e que cobrem apenas os últimos seis meses em divida, "os serviços municipalizados é uma entidade que tem uma situação financeira estável, e que pode fazer ajustamento das dividas. Achamos que é uma questão de justiça social".

O preço a que os consumidores pagam a agua no concelho é também motivo de preocupação para o Bloco de Esquerda, dos 11 concelhos, o BE afirma que Castelo Branco é o segundo concelho com a água mais cara, o primeiro é a Covilhã, para o BE era possível baixar o preço deste "bem comum" à comunidade.

No que diz respeito ao fornecimento do água às entidades o Bloco não entende porque é que a Câmara paga a água mais barata do que as Juntas de Freguesia, "estamos contra isso, achamos que o preço deveria ser o mesmo, ou até uma discriminação positiva para as freguesias, porque os orçamentos das freguesias são muito baixos".

Link onde pode ver a lista dos consumidores a quem vai ser devolvida a caução se for solicitada:

http://www.sm-castelobranco.pt/informacoes/comunicados/caucao.aspx