Por: Diario Digital Castelo Branco
A Câmara Municipal de Castelo Branco vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar – IMI Familiar -, uma medida de discriminação positiva para as famílias com filhos dependentes.
A Câmara Municipal de Castelo Branco vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis Familiar – IMI Familiar -, uma medida de discriminação positiva para as famílias com filhos dependentes.
A redução da taxa do IMI Familiar respeita um modelo progressivo crescente, ou seja, quanto maior o número de filhos dependentes do agregado familiar maior será o valor percentual de redução da taxa.
Os valores da redução do IMI Familiar serão os seguintes:
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N.º DE DEPENDENTES A CARGO |
REDUÇÃO DA TAXA |
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1 |
5% |
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2 |
10% |
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3 ou mais |
15% |
Segundo o comunicado enviado à redação do Diário Digital Castelo Branco, a medida, relativa a 2015 e com efeitos no IMI a cobrar no próximo ano, deverá ser aprovada na próxima reunião do Executivo, na Sexta-feira, 30 de Outubro.
A Câmara Municipal manterá também no valor mínimo permitido por Lei a taxa de IMI – Prédios Urbanos (Regime Geral) que, recorde-se, é de 0,3% e da qual benefeciam todos os munícipes, independentemente da composição do seu agregado familiar.
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