Castelo Branco: Deputados do PSD defendem plantação de medronheiros no interior

Os dois deputados do PSD eleitos por Castelo Branco apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho nos territórios do centro interior do país.

Os dois deputados do PSD eleitos por Castelo Branco apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho nos territórios do centro interior do país.

No documento, a que a Lusa teve acesso, Manuel Frexes e Álvaro Batista argumentam que a exploração do medronheiro "possui importantes consequências económicas e sociais em vastas áreas do interior, onde tem relevantes efeitos na proteção da floresta e do meio ambiente, ao mesmo tempo que contribui para a geração de algum rendimento às populações residentes".

Os sociais-democratas mostram-se preocupados com o desenvolvimento económico e social dos territórios de baixa densidade, onde se integra a quase totalidade do distrito de Castelo Branco, e propõem que sejam assumidas medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da aguardente de medronho.

"Sucede que as taxas do imposto sobre o álcool que decorrem do atual Código dos Impostos Especiais de Consumo são particularmente elevadas e não permitem qualquer diferenciação deste produto, pois em condições normais obriga ao pagamento de 6,26 euros de taxa por cada litro de aguardente produzida", sustentam.

Os deputados do PSD sublinham ainda que o objetivo passa pela obtenção de um "tratamento de exceção" para a produção de medronho por parte do Conselho Europeu, "à semelhança do que aconteceu com outros produtos similares e outras regiões também especialmente desfavorecidas e/ou de ultraperiferia, como é o caso do rum tradicional produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião".

Argumentam ainda que os motivos que estiveram na origem do tratamento diferenciado destas regiões em termos de minoração da tributação da produção de álcool "têm também plena aplicabilidade no centro interior, na serra algarvia e no Alto Alentejo, pois, apesar de se tratar de territórios da Europa continental, em termos de coesão, não podem deixar de ser consideradas verdadeiras ilhas de subdesenvolvimento, social e económico".