Função Pública: Governo e sindicatos discutem hoje Estatuto do Pessoal Dirigente

Governo e sindicatos da função pública reúnem-se hoje para discutir o novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que prevê que os cargos de direção superior deixem de ser preenchidos por escolha e passem a sê-lo por concurso.

Governo e sindicatos da função pública reúnem-se hoje para discutir o novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que prevê que os cargos de direção superior deixem de ser preenchidos por escolha e passem a sê-lo por concurso.

Esta primeira reunião negocial com o secretário de Estado da Administração Pública servirá para as estruturas sindicais fazerem uma primeira apreciação do projeto de proposta de lei do Governo, tendo em conta que não tiveram tempo suficiente para uma análise detalhada do documento, que receberam no início da semana.

O novo Estatuto do Pessoal Dirigente, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2012, vai definir as novas regras de recrutamento de dirigentes superiores, que deixará de ser por escolha ministerial passando a ser feito por concurso, com nomeações para mandatos de cinco anos com um limite máximo de dois mandatos.

O concurso, que será aberto por proposta governamental, será aberto a cidadãos, com ou sem vínculo à Administração Pública.

O novo modelo prevê um período transitório até dezembro de 2013.