Economia 25 de abril de 2016

Idanha-a-Nova: Câmara aumenta apoios sociais

Por: Diario Digital Castelo Branco

A Câmara Municipal de Idanha-a-Nova aprovou o reforço e alargamento dos apoios sociais, em reunião do executivo.

Para isso, a autarquia procedeu à revisão do Regulamento de Apoios Sociais e do Regulamento do Cartão Raiano, com o objetivo de proporcionar melhores condições de vida aos munícipes de Idanha-a-Nova. As alterações seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal,anuncia o comunicado enviado ao Diário Digital.

As principais novidades introduzidas são o apoio na realização de obras em habitação própria e permanente para jovens que optem por residir em áreas de reabilitação urbana (zonas antigas); ajuda às populações mais carenciadas na comparticipação das despesas com lares, centros de dia e apoio domiciliário; e o alargamento dos apoios na educação aos estudantes do ensino superior privado.

A Câmara de Idanha-a-Nova está também a trabalhar na implementação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todo o concelho. Neste momento encontra-se já delimitada a área da vila de Idanha-a-Nova, a aguardar aprovação da Assembleia Municipal.

Os imóveis inseridos nestas áreas possuem benefícios fiscais, tais como isenções de IMI durante 5 anos e a isenção de imposto na primeira transmissão do imóvel reabilitado.

Além disso, nas empreitadas de reabilitação urbana o IVA tem uma taxa de 6% em vez dos habituais 23% e, ao nível do IRS, é possível deduzir à coleta até 500 euros. Os fundos de investimento imobiliário ficam Isentos de IRS e IRC.

A medida visa criar oportunidades para novos investimentos ao nível da reabilitação urbana sobretudo nas zonas antigas e incentivar os particulares a uma intervenção mais ativa, através do acesso à simplificação administrativa, programas e instrumentos financeiros.

As ARU são áreas estratégicas que abrem a porta a novos investimentos cofinanciados para o Município de Idanha-a-Nova, através da candidatura a fundos comunitários.

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