Empresas públicas e reguladores continuam à espera que Governo nomeie órgãos sociais

Várias empresas públicas e entidades reguladoras continuam à espera que o Governo nomeie os órgãos sociais, cujos mandados já terminaram no final do ano passado.

Várias empresas públicas e entidades reguladoras continuam à espera que o Governo nomeie os órgãos sociais, cujos mandados já terminaram no final do ano passado.

Nos CTT, a presidência do conselho de administração está a ser assumida pelo vice-presidente, Pedro Coelho, depois Estanislau Costa, cujo mandato terminou no final de 2010, ter comunicado a sua indisponibilidade para continuar à frente da empresa por razões "do foro pessoal e familiar".

Nas Águas de Portugal (AdP), o Estado tem de nomear os órgãos do conselho de administração, uma vez que a equipa liderada por Pedro Serra terminou o mandato no final de 2010.

Também a Transtejo e o Metro do Porto estão a aguardar as nomeações para os respetivos conselhos de administração, pois os mandatos de João Pintassilgo e de Ricardo Fonseca findaram no ano passado.

Ainda no setor dos transportes, Guilhermino Rodrigues terminou em 2010 mais um mandato na presidência da ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos nacionais, e da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira.

O Governo terá ainda de nomear os membros dos conselhos de administração dos portos de Aveiro, do Douro e Leixões, de Lisboa, de Sines, de Setúbal e Sesimbra.

Entre os reguladores, as administrações da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Anacom - Autoridade Nacional para as Comunicações deverão ter novos presidentes, uma vez que os mandatos, que já terminaram, não podem ser renovados.

A administração da ERC, liderada por Azeredo Lopes, terminou o mandato a 16 de fevereiro, enquanto a da Anacom, presidida por José Amado da Silva, cessou a 07 de junho.

A administração da ANACOM terminou o seu mandato de cinco anos, mantendo-se apenas o administrador Filipe Baptista, nomeado há mais de um ano. Desta forma, cessam o seu mandato o atual presidente da Anacom, José Amado da Silva, o vice-presidente, Souto de Miranda, os administradores José Manuel Ferrari Careto e Eduardo Cardadeiro.

A composição dos conselhos de administração deveria ter sido conhecida entre março e final de maio, altura em que decorrem as assembleias gerais anuais das empresas, cumprindo o Código das Sociedades Comerciais.

No entanto, o processo está a ser mais demorado devido a realização de eleições e à consequente entrada em funções de um novo Governo.