Castelo Branco: ADRACES assinou protocolo de articulação funcional

Decorreu, no passado dia 25 de maio, em Mangualde, com a presença do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, a cerimónia nacional de assinatura dos Protocolos de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PDR2020  e os GAL – Grupos de Ação Local, para a gestão da Medida 10 – LEADER / DLBC Rural do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

Decorreu, no passado dia 25 de maio, em Mangualde, com a presença do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, a cerimónia nacional de assinatura dos Protocolos de Articulação Funcional entre a Autoridade de Gestão do PDR2020  e os GAL – Grupos de Ação Local, para a gestão da Medida 10 – LEADER / DLBC Rural do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.

Os GAL, parceria formada por representantes locais do sector público e privado de um território de intervenção, representativa das atividades socioeconómicas e com uma estratégia de desenvolvimento própria, denominada EDL, são a entidade de implementação nos territórios do Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Segundo o comunicado a que o Diário Digital teve acesso, pretende-se a execução de estratégias locais integradas e multissetoriais de desenvolvimento local destinadas a territórios rurais sub-regionais específicos promovidas pelos GAL, tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a inovação no contexto local, a ligação em rede e a cooperação, numa contribuição fundamental para o desenvolvimento rural sustentável.

Gabriela Freitas, Gestora do PDR2020, referiu-se ao protocolo com os GAL como “um contrato de confiança e de futuro, porque reitera um caminho que vem sendo percorrido desde 1989 entre o Ministério da Agricultura e os GAL”. Destacou ainda, que se inicia “um novo ciclo para novos desafios nos territórios rurais (…) e que os DLBC são um verdadeiro e eficaz instrumento que traduz as políticas da União Europeia”.

A Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul (ADRACES), entidade representativa do GAL BIS 2020, caminha agora para a implementação do seu quinto quadro de apoio comunitário baseado em metodologia Leader. Nesta mais recente Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, a ADRACES vai proceder à gestão e implementação de projetos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) num montante global de cerca de 6 milhões de euros de despesa pública, correspondendo a cerca de 9 milhões de euros de investimento global a aplicar no território.

A ação “Implementação de estratégias” compreende apoios para pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas; diversificação de atividades na exploração agrícola; cadeias curtas e mercados locais; promoção de produtos de qualidade locais e renovação de aldeias. A grande novidade do presente quadro comunitário é, dentro do FEADER, a abertura ao apoio a pequenos investimentos nas explorações agrícolas até um máximo de 40 mil euros de investimento, incluindo apoio a equipamentos de prevenção contra roubos.

O FEADER tem ainda como áreas de apoio a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, através do apoio a iniciativas empresariais orientadas para a criação de valor, tendo como referência a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a eficiência dos recursos e as energias renováveis; investimentos na diversificação de atividades na exploração para atividades não agrícolas (caça e pesca, serviços de recreação e lazer, energias renováveis, alojamento turístico e restauração); apoio ao surgimento de novas formas de comercialização e venda dos produtos (criação de circuitos curtos, cadeias curtas de distribuição, comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados); promoção de produtos de qualidade certificada e produtos locais; preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais (paisagístico e ambiental, incluindo ações de sensibilização).

O FEDER compreende apoios a projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde; conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural.

Já o FSE concederá apoios a projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho.

A presente Estratégia Territorial, promovida pela ADRACES em parceria com as comunidades locais, configura um contributo muito relevante para o reforço da dimensão territorial, na medida em que pretende dar resposta aos elevados níveis de desemprego e índices de pobreza, através da dinamização económica local, da revitalização dos mercados locais e da sua articulação com territórios mais amplos e, em geral, da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social no território rural da Beira Interior Sul.

Na intervenção de encerramento, após a assinatura simbólica de 6 protocolos, o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, manifestou a expetativa de que “todos os Grupos de Grupos de Ação Local possam rapidamente proceder ao lançamento dos avisos para a abertura das candidaturas, para passar a aprová-las e a executá-las, porque queremos, tão depressa quanto possível, recuperar o atraso que encontrámos no Programa de Desenvolvimento Rural”.