Belmonte: Câmara institui regulamento de apoio às empresas

A Câmara Municipal de Belmonte instituiu um regulamento de apoio a iniciativas empresariais que visa a atração de empresas para aquele concelho e a criação de postos de trabalho, anuciou o presidente do município.

A Câmara Municipal de Belmonte instituiu um regulamento de apoio a iniciativas empresariais que visa a atração de empresas para aquele concelho e a criação de postos de trabalho, anuciou o presidente do município.

"Queremos que este regulamento nos ajude a incentivar os empresários, quer da nossa região quer de fora, para virem investir em Belmonte e para nos ajudarem a criar mais emprego e melhores condições de vida à nossa população", afirmou António Dias Rocha.

O Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresarias Económicas de Interesse Municipal de Belmonte foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor 15 dias após a sua publicação.

António Dias Rocha lembrou ainda que esta é uma forma de evitar a "análise casuística das situações", já que o documento define regras, condições e critérios de apreciação.

"É um documento que era necessário e que já nos fazia falta como instrumento de trabalho e para também afirmarmos a estratégia de atração de empresas e criação de desenvolvimento", sustentou.

Entre as medidas de apoio previstas está, por exemplo, a isenção total ou parcial de impostos municipais (tais como IMI e derrama), bem como a eventual cedência de terrenos em áreas adaptadas ao investimento, bonificação do preço de cedência de terrenos ou realização de obras de infraestruturas.

"Essencialmente esta é mais uma forma de desafiarmos os empresários para se fixarem e para investirem em Belmonte", acrescentou.

O apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos de licenciamento e na identificação e contratualização de sistemas complementares de apoio ao investimento resultante de inovação financeira também estão contemplados.

"Sem prejuízo do respeito das regras em matéria de auxílios estatais, o valor do incentivo deve ser proporcional ao montante do investimento, ao número de postos de trabalho criados e às externalidades positivas geradas pelos investimentos na economia local, regional e nacional", está explicitado no regulamento.

Além disso, é ainda referido que poderão ser apoiadas iniciativas de caráter agrícola, comercial, industrial e turístico que sejam relevantes para o desenvolvimento económico do concelho, que contribuam para a criação de novos postos de trabalho, bem como para a diversificação do tecido comercial e empresarial local ou que sejam inovadoras, entre outras características assinaladas.