Consulta pública de proposta para o desenvolvimento do Interior

O Fórum Cidadania & Território (FC&T) apresentou à Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI) um documento com 166 propostas para o desenvolvimento do Interior.

O Fórum Cidadania & Território (FC&T) apresentou à Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI) um documento com 166 propostas para o desenvolvimento do Interior.

Essas propostas correspondem a sugestões de medidas e de instrumentos de política de diversa natureza, repartidos pelos 8 eixos do Programa Nacional para a Coesão Territorial, e visam promover:

·         A mudança das representações dominantes e da imagem sobre o Interior;

·         A governação integrada e a cooperação/participação dos cidadãos e demais atores (instituições do ensino e de I&D, empresas, ONG, etc.);

·         O investimento estruturado na criação de ambientes acolhedores;

·         A intervenção legislativa para facilitar o desenvolvimento de base local;

·         A gestão integrada dos processos de repovoamento e de imigração;

·         A dinamização de programas, plataformas e projetos estruturantes de base local;

·         O investimento em sistemas de transportes integrados e em plataformas de relacionamento com meios digitais de banda larga.

As propostas apresentadas resultaram de um processo de consulta pública à sociedade civil através da utilização de metodologias participativas, que decorreu ao longo de 5 meses.

Para o efeito foram constituídos 11 fóruns de reflexão e debate de base territorial, distribuídos por todo o País, de Trás-os-Montes ao Algarve e realizado um encontro nacional que teve lugar na aldeia do Juncal do Campo (Castelo Branco).

Estiveram envolvidos 362 atores, coletivos e individuais, públicos e privados, que representam diferentes setores da sociedade civil.

Os Fóruns Locais foram dinamizados por Alfredo Simões (Dão Lafões), Nelson Dias (In LOCO – Algarve), Augusto Sousa (RUMO - Barreiro), Cristina Coelho (Trás-os-Montes), Fernanda Vaz (ACTIVAR - Lousã), Hélder Guerreiro (Alentejo Litoral), João Cordovil (Alentejo Interior), José Manuel Henriques (Lisboa), Marco Domingues (ECOGERMINAR – Castelo Branco/Covilhã), Paula Reis (Alto Alentejo) e Vanessa Sousa (Castro Daire).

As propostas resultantes deste processo foram apresentadas à UMVI, a entidades relevantes (ANMP, ANAFRE, CES, grupos parlamentares, CCDR, etc.) e à comunicação social

Com esta intervenção, o FC&T pretendeu dar um contributo para:

·         Transformar perceções e representações sobre os fatores de unidade e de diversidade do Interior, de modo a promover formas de intervir no território que valorizem mais as oportunidades e os recursos do que os limites e os constrangimentos das áreas de baixa densidade;

·         Aumentar a densidade demográfica e relacional e o nível de investimento no Interior, preservando e valorizando os equilíbrios ecossistémicos e os patrimónios que lhe conferem diferenciação e suportam o desenvolvimento e a coesão territorial;

·         Estruturar as plataformas relacionais que apoiem o desenvolvimento de processos colaborativos de governação integrada (multinível e multiescala), envolvendo a sociedade civil, designadamente, os cidadãos, as comunidades, as ONG, as empresas, as instituições de ensino e investigação e os diferentes níveis da administração pública;

·         Promover o desenvolvimento diferenciado do Interior, de acordo com as suas características e densidades próprias, na continuidade com o território além-fronteiras, no quadro da União Europeia e em articulação com atores e políticas nacionais de Portugal e de Espanha;

·         Mobilizar e ativar os recursos disponíveis, designadamente financeiros e legislativos, para o desenvolvimento de novas economias de base local, capazes de conjugar a dimensão socio-territorial de espaços urbanos e rurais com a dimensão digital/virtual, fazendo uso de plataformas tecnológicas de gestão da informação e das relações com outros atores e espaços numa ótica global;

·         Estimular processos de animação territorial e de articulação interinstitucional que facilitem a construção de uma visão comum do território, a mobilização coerente dos seus recursos e o aproveitamento com sucesso de novas oportunidades.

Contactos:

·         João Ferrão – 217804818

·         Álvaro Cidrais - 914735414

www.cidadaniaeterritorio.org

https://www.facebook.com/F%C3%B3rum-Cidadania-e-Territ%C3%B3rio-669175989794582/

Relatório disponível em: www.cidadaniaeterritorio.org

O que é o FC&T?

O Fórum Cidadania & Território (FC&T)[1], criado em 2013, é uma rede informal de âmbito nacional composta por 166 membros, dos quais 36 são associações de desenvolvimento local e os restantes participam a título individual, oriundos de diferentes áreas profissionais (ONG, ensino superior e secundário, administração pública, autarquias, etc.) e com larga experiência ao nível da conceção, implementação e avaliação de políticas públicas.

No entendimento do FC&T, o desenvolvimento dos territórios deve ser ancorado em políticas integradas de base local que valorizem o seu capital social e territorial (material e imaterial) como marca identitária e de afirmação das suas especificidades. Esse desenvolvimento deve resultar de um trabalho de proximidade física e relacional, que assegure a participação dos atores locais, a cooperação institucional, a integração das comunidades, bem como a abertura e articulação com outras escalas territoriais (regional, nacional e transnacional), rejeitando, nessa medida, visões localistas fechadas sobre si próprias.

Os princípios orientadores que o guiam são:

·         Qualquer processo de desenvolvimento deve ser entendido de forma multidimensional, envolvendo as componentes social, económica, ambiental e cultural, e basear-se numa visão de longo prazo, levando em conta os interesses e as necessidades das gerações futuras.

·         As práticas descentralizadas de mobilização, participação, cooperação, negociação e aprendizagem são fatores essenciais para a construção de comunidades locais com uma vida coletiva assente numa cultura de confiança, solidariedade, corresponsabilização e predisposição para estabelecer compromissos sociais duradouros.

·         Os processos de inovação social devem ser adequados a contextos territoriais concretos.

·         O desenvolvimento territorial exige uma forte capacitação cívica e institucional, a criação de inter-relações entre redes de atores relevantes, tanto locais como externos, e ainda a constituição de formas de governança territorial democráticas, eficientes, justas e baseadas em processos de decisão publicamente escrutináveis.

·         O desenvolvimento territorial pressupõe a aceitação de que os cidadãos e as organizações não podem ter os seus direitos e garantias amputados em função do local onde vivem ou desenvolvem as suas atividades (justiça espacial).