Castelo Branco: GAL BIS 2020 aprova abertura de candidaturas LEADER

Decorreu, nas instalações da Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul (ADRACES), em Castelo Branco, a Reunião da Assembleia de Parceiros e do Órgão de Gestão do GAL BIS 2020.

Decorreu, nas instalações da Associação para o Desenvolvimento da Raia Centro-Sul (ADRACES), em Castelo Branco, a Reunião da Assembleia de Parceiros e do Órgão de Gestão do GAL BIS 2020.

O GAL BIS 2020 vai proceder à gestão e implementação de projetos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e da Medida 10 – LEADER do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação orçamental total de 5.414.809,86€, refere o comunicado enviado ao Diário Digital.

Durante a reunião, foi anunciada a aprovação dos avisos de candidatura de duas medidas FEADER: “Pequenos investimentos na exploração agrícola” e “Pequenos investimentos de transformação e comercialização”. A ação “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola”, que constitui a maior novidade deste quadro comunitário, tem como objetivos a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, e a modernização e capacitação das empresas do sector agrícola. Enquadram-se nela investimentos entre 1000€ e 40.000€ sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 50% do investimento elegível. A ação “Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas visa a modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas. Enquadram-se aqui investimentos entre 10.000€ e 200.000€ sob a forma de subsídios não reembolsáveis. A ADRACES receberá candidaturas a estas duas medidas entre 1 de agosto e 15 de setembro.

O momento serviu ainda para salientar as principais alterações críticas introduzidas com a implementação do novo quadro comunitário. Para além da redução significativa das dotações orçamentais atribuídas aos DLBC Rurais, pela primeira vez na sua história, as Associações de Desenvolvimento Local, onde a ADRACES se insere, não poderão apoiar domínios essenciais como o associativismo local, os serviços de proximidade e as instituições de solidariedade social. Segundo o presidente da ADRACES, Joaquim Morão, “esta alteração deve-se a uma mudança de paradigma, muito mais vocacionada na atualidade para a economia e as empresas. O que importa agora é irmos implementando e adaptando o programa para começarmos a perceber o que o mercado nos diz”. No entanto, Joaquim Morão deixa uma mensagem de esperança para os sectores não abrangidos: “Só depois do arranque em pleno da aplicação dos fundos, poderemos começar a pensar em ajustes, consoante o comportamento do mercado. Acredito que, sobretudo no que ao associativismo diz respeito, ainda vamos conseguir alterações na primeira revisão do programa”, sublinha.

A reunião terminou com a discussão e aprovação por unanimidade do Regulamento Interno da Parceria Territorial GAL BIS 2020, da nomeação do Órgão de Gestão, do Manual de Procedimentos do GAL BIS 2020 e da delegação de competências do Órgão de Gestão no Coordenador da Equipa Técnica Local.

O GAL BIS 2020, parceria formada por representantes locais dos sectores público e privado do território de intervenção da ADRACES, representativa das atividades socioeconómicas e com uma estratégia de desenvolvimento própria, denominada EDL, é a entidade de implementação no território dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Pretende-se com o GAL BIS 2020 a execução de estratégias locais integradas e multissetoriais de desenvolvimento local destinadas à Beira Interior Sul, tendo em conta as necessidades e potencialidades locais, a inovação no contexto local, a ligação em rede e a cooperação, numa contribuição fundamental para o desenvolvimento rural sustentável.