Câmara de Penamacor aplica taxa mínima de IMI com redução para famílias com filhos

A Câmara Municipal de Penamacor aprovou hoje, por unanimidade, a manutenção da taxa mínima (0,3%) relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2017, acrescida da redução para famílias com filhos.

A Câmara Municipal de Penamacor aprovou hoje, por unanimidade, a manutenção da taxa mínima (0,3%) relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2017, acrescida da redução para famílias com filhos.

Será aplicado um desconto de 10% para as famílias com um dependente, 15% para agregados com dois filhos e 20% nos casos de três ou mais filhos.

"Somos um território que de facto precisa muito do apoio municipal nestas questões. E são medidas que seguem essa lógica de apoio aos nossos residentes e aos proprietários do nosso concelho", apontou o presidente do município, António Luís Beites, durante a reunião pública de executivo, realizada hoje.

Os dois vereadores da oposição, eleitos pelo Movimento Juntos Por Penamacor, votaram a favor, mas voltaram a reivindicar a majoração da taxa para os edifícios degradados e devolutos.

António Luís Beites prometeu que tal acontecerá até 2018 e explicou que essa proposta só ainda não entrou em vigor por dificuldades técnicas.

Segundo o autarca, o município ainda não conseguiu concluir o levantamento relativamente a todas as casas devolutas e degradadas que existem no concelho.

"Com a estrutura técnica que temos não é possível fazermos isso de uma só vez porque corríamos o risco de não fazer mais nada naquele departamento e, naturalmente, queremos dar prioridade aos processos de requalificação", justificou.

O autarca também sublinhou que já foi criado um sistema de incentivos à requalificação urbana na zona histórica, o qual deverá ser alargado a todas as freguesias do concelho.

O município volta também a abdicar de 1% no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

De acordo com António Luís Beites, o município optou por abdicar dos 5% a que tinha direito porque a verba respeitante aos restantes 4% é canalizada para a aquisição de livros e material escolar atribuídos a todos os alunos do concelho até ao 12.º ano de escolaridade, sendo o remanescente para a corporação dos bombeiros locais.

A oposição votou contra esta proposta por considerar que “é manifestamente insuficiente" e que o município deveria abdicar dos 5%, lembrando ainda que a questão da despesa com os livros poderia ser ultrapassada com a criação de um banco de livros.