Penamacor reivindica inclusão na fase experimental do regime de gasóleo profissional

O Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luís Beites, anunciou que irá pedir uma reunião ao Governo para reivindicar a inclusão do concelho no regime de gasóleo profissional, já na fase experimental.

O Presidente da Câmara Municipal de Penamacor, António Luís Beites, anunciou que irá pedir uma reunião ao Governo para reivindicar a inclusão do concelho no regime de gasóleo profissional, já na fase experimental.

"Somos um território de fronteira e obviamente que iremos junto do poder central fazer ver esse nosso descontentamento", afirmou, durante a reunião do executivo.

O assunto começou por ser abordado por Pedro Folgado, eleito pelo Movimento Juntos Por Penamacor, que quis saber se o executivo já tinha realizado diligências no sentido de Penamacor também integrar os territórios transfronteiriços em que foi aplicado o regime de gasóleo profissional nos postos de combustíveis.

Na resposta, António Luís Beites assumiu que partilha o descontentamento por este Concelho do Distrito de Castelo Branco não ter sido incluído, lembrou que o território em causa faz fronteira com Valverde del Fresño e assegurou que, "de forma diplomática" e sem "barulho na rua", irá apresentar à tutela esta reivindicação que considera ser justa".

"Sabemos que isto também tem custos para o Estado e que estamos numa onda de controlo do défice, mas obviamente que temos de ser justos e [queremos] que esta zona também seja vista como as outras que estão neste momento a usufruir do benefício para que não haja aqui discriminações", referiu.

O autarca também salientou que o que define o território da fronteira não é o volume de tráfego, pelo que reiterou ter apenas esse indicador em conta é "discriminar as fronteiras mais pequenas".

O Governo lançou no dia 15 de setembro, em Vilar Formoso, o período experimental de aplicação do regime de gasóleo profissional nos postos de combustíveis fronteiriços.

De acordo com a informação da tutela, a intenção do Governo é testar até ao final do ano o regime, fazendo uma avaliação mensal, para ter a certeza que em janeiro está a funcionar em pleno em todo o país.

Na fase inicial, o novo regime está a ser testado em oito concelhos com significativo movimento de transporte de mercadorias - Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa, Beja, Bragança e Macedo de Cavaleiros.

Com este novo regime de gasóleo profissional, o Governo pretende reduzir a tributação sobre o gasóleo para 33 cêntimos por litro para transportadoras de mercadorias, o mínimo permitido por Bruxelas.