Autarquias: Governo lança Documento Verde disponível no portal das autarquias de modo a estimular a participação de todos na reforma da administração local

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, anunciou ontem, em Arganil, que "dentro de dias" será apresentado o Documento Verde, um dossier de base do Governo para preparar a reforma da administração local.

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, anunciou hoje, em Arganil, que "dentro de dias" será apresentado o Documento Verde, um dossier de base do Governo para preparar a reforma da administração local.

"Dentro de alguns dias, à partida na próxima semana, será apresentado o Documento Verde que será basicamente o ponto de partida para um debate em que queremos receber contributos dos cidadãos, autarcas e organismos", disse o governante à agência Lusa, no final da cerimónia solene de inauguração da XXX FICABEIRA e Feira do Mont’Alto 2011.

Paulo Júlio frisou que o dossier se chama Documento Verde "porque queremos receber contributos para uma reforma ambiciosa e transversal e, naturalmente, tem muitos contributos para receber".

O documento estará disponível no portal das autarquias de modo a "estimular a participação de todos", referiu ainda o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, salientando que se pretende uma "discussão pública tão larga quanto lata".

O membro do Governo adiantou ainda que todas as "resistências e contributos" à reforma serão "ouvidos, incorporados, analisados e, naturalmente, acomodados ou não em função do que se tratarem".

Na sessão solene, Paulo Júlio explicou que a reforma da administração local assenta em quatro eixos: setor empresarial local, reorganização do território, gestão municipal e intermunicipal e democracia local.

Considerando que se trata de uma reforma "ambiciosa, estrutural, de gestão, territorial e política", o governante apelou aos autarcas para agarrarem "com todas as forças" o eixo da gestão intermunicipal, de modo a "cortarem despesa e aproveitarem melhor os recursos, sem afetarem os serviços aos cidadãos".

Quarta-feira, a Assembleia da República discute já uma proposta de lei para suspender a criação de empresas municipais e obrigar dos municípios prestaram informação sobre todo o seu perímetro muncipal, que está relacionada com o primeiro eixo da reforma.

O Governo pretende executar, até julho de 2012, uma reorganização da administração local, conforme compromisso assumido com a troika, de modo a que as eleições autárquicas de outubro de 2013 decorram já com as novas regras.