Assembleia Municipal de Castelo Branco rejeita devolução do IRS

A Assembleia Municipal de Castelo Branco rejeitou hoje uma moção do PSD e do CDS/PP que defendia a devolução dos cinco por cento das verbas sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) cobrado no concelho.

A Assembleia Municipal de Castelo Branco rejeitou hoje uma moção do PSD e do CDS/PP que defendia a devolução dos cinco por cento das verbas sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) cobrado no concelho.

Os deputados municipais do PSD e do CDS-PP apresentaram uma moção que propunha a devolução dos cinco por cento das verbas do IRS a que o município tem direito, tendo em conta que a autarquia apresenta uma boa situação financeira.

"Estamos a falar numa verba aproximada de dois milhões de euros, que em muito iriam ajudar a cada um nos encargos anuais e que injetaria mais algum poder de compra no nosso concelho, incrementando desta forma a atividade económica da nossa região", lê-se na moção.

Os deputados do PS, CDU e Bloco de Esquerda (BE) votaram contra a moção, argumentando que essa devolução iria beneficiar aqueles que mais rendimentos têm e que não iria resolver qualquer outro problema.

A Assembleia Municipal rejeitou ainda uma segunda moção apresentada pelo PSD e CDS-PP que propunha a aplicação de uma taxa de 0,21% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em todas as freguesias rurais do concelho, com excepão de Alcains e de Castelo Branco, onde se manteria a taxa de 0,3%.

PSD e CDS-PP argumentam que a taxa de 0,3%, apresentada como taxa mínima, não o é: "O código do IMI, no seu artigo 112º, que define as taxas a aplicar, refere a possibilidade de, mediante deliberação da assembleia municipal, (…) minorar até 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto".

A moção foi rejeitada com os votos do PS, BE e CDU, que consideraram não fazer qualquer sentido.

Já o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, explicou que aquilo que valoriza as aldeias não é um "bombom" de redução de impostos.

"A nossa forma de desenvolver as freguesias é fazendo lá obra, intervindo e promovendo a coesão territorial. Não ficamos pelos investimentos na cidade [Castelo Branco], mas em todo o concelho", disse.

O autarca sublinhou que as duas moções apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP estão fora daquilo que é a atuação do executivo.

Criticou ainda a postura, sobretudo dos sociais-democratas, que acusou de mudarem o discurso consoante o partido político que está no governo, uma atitude que recusa.

E, como exemplo da coerência do executivo que lidera, deu a moção sobre o gasóleo profissional, cuja iniciativa partiu do PS.

"Trouxemos aqui uma moção a dizer que a região foi esquecida, independentemente de o Governo ser socialista. Estamos aqui a defender a região. Temos que continuar a lutar para ter mais medidas de discriminação positiva", concluiu.