À saída da reunião do conselho consultivo do Centro da CAP, no Fundão, João Machado dá nota positiva ao Orçamento de Estado

O presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), João Machado, considera que o Orçamento do Estado merece nota positiva nesta área, lembrando as verbas para o investimento e manutenção do IVA.

O presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP), João Machado, considera que o Orçamento do Estado merece nota positiva nesta área, lembrando as verbas para o investimento e manutenção do IVA.

As verbas mínimas para investimento agrícola "não sofreram corte, como aconteceu noutros setores", e o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) "não foi aumentado" para produtos agrícolas, destacou o responsável, considerando que, assim, o OE permitirá "aumentar as exportações e cortar nas importações".

A mensagem da confederação sobre o setor "foi finalmente compreendida" pelo governo, referiu à saída da uma reunião do conselho consultivo do Centro da CAP, no Fundão.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2012 foi hoje aprovada na generalidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta do Governo, que nas próximas duas semanas vai ser discutida na especialidade.

João Machado reconheceu que "o povo e os agricultores vão sofrer muito em 2012. Não sei se seriam absolutamente necessárias todas as medidas [de austeridade]".

Ainda assim, "na agricultura, foi bem compreendida por este governo a política que o país deve seguir", nomeadamente, com uma aposta nos mercados externos.

O presidente da CAP destaca que as verbas mínimas para o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) "estão consagradas" no OE, no que classifica como "um esforço que está a ser feito pelo Governo".

Ou seja, na área do investimento agrícola "não se cortou nada", ao contrário do que aconteceu noutros setores, o que vai também de encontro ao objetivo de não se perderem verbas comunitárias por falta da parcela nacional.

Por outro lado, não foram avante propostas que chegaram a ser esboçadas para impostos sobre o consumo de produtos agrícolas e o IVA manteve-se também inalterado, tanto para a produção como para equipamentos rurais.

Decisões que considera "positivas" para a carteira dos consumidores e para os negócios dos agricultores, evitando-lhes maiores "fragilidades".

João Machado lamenta, no entanto, que passados quatro meses o novo Governo esteja ainda a aprovar leis orgânicas para colocar em funcionamento o novo Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) e todas as entidades dependentes.

Ou seja, "ainda não se discute o que é essencial à agricultura", questionando a oportunidade da junção da pasta da Agricultura com outros ministérios.