Moção do Fundão induz apelo de Marcelo Rebelo de Sousa

Por iniciativa do Bloco de Esquerda a Assembleia Municipal do Fundão deliberou, no 21 de dezembro, que é importante e urgente que o estatuto do Cuidador Informal seja reconhecido com todos os seus direitos sociais.

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  • Publicado: 2018-12-26
  • Autor: Jornal

Por iniciativa do Bloco de Esquerda a Assembleia Municipal do Fundão deliberou, no 21 de dezembro, que é importante e urgente que o estatuto do Cuidador Informal seja reconhecido com todos os seus direitos sociais.

A moção deste órgão municipal também decidiu que a Câmara faça o estudo necessário para a possibilidade da criação de um Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal do Fundão (GACIF) que será um espaço onde o cuidador poderá recorrer a um atendimento e um acompanhamento psicológico e social, a título gratuito.

O GACIF tanto pode funcionar num espaço fixo na sede do Concelho como rotativamente e semanalmente ter o Gabinete em freguesias centrais do Concelho.

Já o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou no passado sábado, dia 23, que é preciso olhar para os 1,8 milhões de portugueses em situação de pobreza ao mesmo tempo que insistiu ser necessário adotar medidas como a criação do estatuto do cuidador informal.

Numa intervenção no Palácio de Belém, onde recebeu a “Luz da Paz”, uma iniciativa em Portugal da Cáritas e dos Escuteiros, Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou a necessidade da criação desse estatuto, depois de já o ter feito em novembro passado, quando considerou ser uma causa que “merece o esforço de todos.

“É uma causa que é nacional”.  Lê-se numa mensagem publicada na página online da Presidência da República a propósito do Dia do Cuidador, também faz notar que reúne o apoio de todos os partidos e que, da sua parte, continuará a defender “até que seja uma realidade”.

Assembleia Municipal do Fundão considerando a proposta apresentada pela Comissão Permanente do órgão depois da sugestão do Bloco de Esquerda deliberou que é importante que pessoas idosas ou com algum tipo de dependência de outrem continuem a viver num espaço familiar.

A moção enfrenta o défice de instituições com as características necessárias para receber as pessoas indicadas. Assegura cuidados em contexto domiciliário frequentemente suportados por prestadores de cuidados informais, ou seja, pessoas que não são remuneradas para cuidar de alguém.

Designa o cuidador como sendo toda a pessoa que assume como função a assistência a uma outra pessoa que, por razões tipologicamente diferenciadas, foi atingida por uma incapacidade, de grau variável, que não lhe permite cumprir, sem ajuda de outro(s), todos os atos necessários à sua existência, enquanto ser humano.

Reconhece que a atividade do Cuidador Informal implica uma significativa sobrecarga a nível físico, psíquico e financeiro, havendo por essa razão necessidade de medidas de apoio que considerem a sua proteção na procura da qualidade de vida da pessoa cuidada e do cuidador.

Os Cuidadores Informais que prestam cuidados em permanência a familiares em Portugal sofrem de “ansiedade, depressão, exaustão, isolamento, além de agravado risco de pobreza e mais dificuldades no mercado de trabalho.

Os custos para o estado são muito inferiores quando o utente permanece na sua residência do que sendo institucionalizado.

De recordar que, a meio de dezembro, o Governo deixou cair o estatuto do cuidador informal da lei de bases da saúde. Um pedido feito por várias associações da sociedade civil que reclamam o apoio do Estado para quem cuida dos outros sem qualquer tipo de ajuda.

A moção da Assembleia Municipal do Fundão vai ser enviada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Ministério da Educação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Associação Nacional dos Cuidadores Informais.

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