O estudo que existe atualmente sobre a “Barragem do Alvito”, localizada no rio Ocreza, um afluente do Tejo no distrito de Castelo Branco, foi concretizado na década de 50, em pleno Estado Novo, tendo sido apenas apreciado, do que se conhece, o respetivo potencial para a produção de energia elétrica.
O estudo que existe atualmente sobre a “Barragem do Alvito”, localizada no rio Ocreza, um afluente do Tejo no distrito de Castelo Branco, foi concretizado na década de 50, em pleno Estado Novo, tendo sido apenas apreciado, do que se conhece, o respetivo potencial para a produção de energia elétrica.
“Passados três quartos de século, muito mudou no mundo, muito aconteceu em Portugal, o clima está a mudar, os ciclos pluviométricos estão alterados e há diferenças substanciais nas necessidades de acesso à água, por muitos considerado o recurso estratégico mais importante do século XXI”. Declara o grupo parlamentar da Assembleia da Republica do PSD no comunicado a que o Diário Digital Castelo Branco teve acesso.
Num momento particularmente difícil para o país do ponto de vista hidrológico, em que se verifica uma seca extrema na quase totalidade do território nacional, sendo patente que o planeta está a atravessar um período de significativas alterações climáticas, pensar na Barragem do Alvito e no potencial que a mesma representa, não pode, na perspetiva dos Sociais-democratas, ser feito com base num estudo com setenta anos.
O PSD diz que toda a bacia hidrográfica da Barragem do Alvito situada em território nacional, ao contrário do que sucede com várias outras grandes barragens, verifica-se que este empreendimento possui na sua cota máxima uma capacidade de armazenamento equivalente a metade do Alqueva, tendo assim um potencial imenso no desenvolvimento de todo o interior centro e do país no seu global, assim se saiba aproveitá-lo.
O partido de Rui Rio invoca outro reparo vertente ambiental e diz que devido à escassez dos caudais do rio Tejo nos últimos anos, tem-se verificado a progressão da “cunha salina” na zona do estuário, chegando a mesma, neste momento já à Zona de Vila Franca de Xira com tendência para alastrar, o que poderá vir a colocar em causa a exploração dos solos de aluvião da lezíria ribatejana, 12.000 hectares de algumas das terras agrícolas mais férteis do país.
“Também aqui a construção da Barragem do Alvito poderia ajudar, pois em futuras situações de seca, poderiam ser ali assegurados os caudais mínimos do rio Tejo”. Lê-se no texto.
Hoje, diferentemente do que se pensava nos anos 50, o potencial de uma barragem não pode ser apreciado em modelos de utilização unívoca, nessa medida redutores, mas sim em quadros vastos de utilização, humana e pela vida natural, sem perder de vista a componente paisagística, estratégica e outras.
A concluir PSD refere que a experiência do Parque Natural do Tejo Internacional tem evidenciado que o convívio com grandes albufeiras, diferentemente de prejudicar os valores naturais e a fauna autóctone, pelo menos ali, teve a virtualidade de a potenciar e valorizar.
Os deputados subscritores consideram assim essencial seja feito um estudo atual sobre o enquadramento e viabilidade desta infraestrutura, pois a Barragem do Alvito pode revelar-se, senão essencial, pelo menos muito importante para o país considerado na sua globalidade.
Face ao exposto, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD apresentam o seguinte Projeto de Resolução:
A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo, que mande efetuar um estudo atualizado sobre a utilidade e a viabilidade da Barragem do Alvito através do aproveitamento sua cota máxima, como aproveitamento hidroagrícola de fins múltiplos, visando avaliar o seu potencial:
Assembleia da República, 16 de novembro de 2017
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