Docentes do superior no parlamento para pedir clareza nos critérios de progressão

Os professores do ensino superior querem ver clarificadas as regras para progressões na carreira, para evitar que a uns possa ser aplicado o regime de pontos usado na generalidade da administração pública e a outros apenas a avaliação qualitativa.

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  • Publicado: 2019-02-06
  • Autor: Diário Digital Castelo Branco/Lusa

Os professores do ensino superior querem ver clarificadas as regras para progressões na carreira, para evitar que a uns possa ser aplicado o regime de pontos usado na generalidade da administração pública e a outros apenas a avaliação qualitativa.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) é hoje ouvido pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, na Assembleia da República, onde vai expor “as disparidades” que apurou num levantamento feito junto de 24 instituições de ensino superior relativamente à forma como estão a ser aplicadas as progressões na carreira, exigindo ainda uma clarificação que permita a todos poder ser avaliados pelo mesmo sistema de acumulação de pontos aplicado na generalidade da administração pública.

De acordo com os dados do SNESup, apenas três instituições – os politécnicos do Porto, Castelo Branco e Guarda – aplicaram o sistema de pontos, permitindo a progressão a todos os professores com 10 pontos acumulados, o que no caso dos politécnicos do Porto e Castelo Branco levou à progressão na carreira de praticamente metade do corpo docente efetivo nessas instituições.

Noutras instituições, onde foi exigida uma menção de ‘Excelente’ na avaliação qualitativa durante seis anos consecutivos como critério de progressão, houve casos, como a Universidade do Porto, na qual apenas 7% dos docentes de carreira progrediram, ou do politécnico de Viseu, onde apenas um dos 267 docentes dos quadros avançou na carreira.

A aplicação de diferentes critérios para progressão resulta desde logo das discrepâncias nos regulamentos internos de instituição para instituição e, consequentemente, nas condições exigidas por cada uma para aplicar a progressão.

“Porque é que existe a disparidade? Nos politécnicos do Porto e Castelo Branco, bem como na Guarda, foram aplicados os 10 pontos, e nos outros os seis anos de menção máxima. Portanto, temos disparidades de várias formas: disparidades na forma como é aplicada a lei, do ponto de vista dos regulamentos internos e é por isso que queremos uma norma clarificadora, que permita que a todos se aplique o mesmo”, disse à Lusa o presidente do SNESup, Gonçalo Leite Velho.

O presidente do SNESup deu ainda como exemplo um professor que em 42 anos de carreira tenha 36 anos avaliados como ‘Excelente’ e os restantes seis avaliados como ‘Muito Bom’, bastando que esses seis representem uma interrupção na série consecutiva de seis ‘Excelente’ necessária à progressão para que nunca consigam avançar na carreira.

Num quadro geral, referiu Gonçalo Velho, das 24 instituições que reportaram dados ao SNESup, apenas 21% dos docentes do quadro progrediram: 2.019 dos 9.907 que compõem o corpo docente dessas instituições.

Essas progressões têm um impacto de menos de 3,4 milhões de euros, adiantou ainda o presidente do sindicato.

Mas poderiam ser mais, de acordo com as estimativas da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, cujos cálculos, aplicando o sistema de progressão assente na contagem de pontos, previam a progressão de 5.512 em 14.139 docentes, contabilizando todo o universo do ensino superior público, que se traduziria numa taxa de progressão de 39%.

“Isto é mais justo, porque as pessoas sabem que de alguma forma, em algum momento, vão progredir. Portanto, não vão ter um Muito Bom que vai, entretanto, estragar-lhes a progressão. Não ficam sujeitos a um ano menos bom e é o mesmo sistema que é utilizado na administração pública como um todo. Não estamos a pedir nada que seja um descontrolo do ponto de vista orçamental. O cálculo do impacto financeiro do Ministério das Finanças era de perto sete milhões de euros. Não engloba nem de perto nem de longe todos os docentes, mas seria mais justo e é isso que queremos, é justiça”, disse Gonçalo Velho.

O SNESup vai à audição no parlamento acompanhado de 50 docentes do ensino superior que pretendem assistir aos trabalhos.

“Em relação a esta audiência sentimos uma mobilização maior do que sentimos na questão do emprego científico. Isto de facto atinge mais pessoas”, disse Gonçalo Velho.

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