Idanha-a-Nova: Município assume novas competências no âmbito do processo de descentralização

No âmbito da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova vai assumir já este ano novas responsabilidades para garantir uma resposta mais próxima e efetiva aos cidadãos.

No âmbito da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova vai assumir já este ano novas responsabilidades para garantir uma resposta mais próxima e efetiva aos cidadãos.

A Câmara de Idanha-a-Nova, presidida por Armindo Jacinto, já aceitou a transferência de competências nas áreas da Habitação; das Estruturas de Atendimento ao Cidadão; do Património Imobiliário Público sem Utilização; do Estacionamento Público; das Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres; e dos Jogos de Fortuna ou Azar.

Nesta primeira fase, a Câmara de Idanha-a-Nova não vai, ainda, aceitar a delegação de competências nas áreas das Vias de Comunicação; da Justiça; e da Associação de Bombeiros Voluntários por querer assegurar, primeiro, que as autarquias terão os recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados a essas novas atribuições.

A descentralização de competências, medida do Governo que será obrigatória para todos os municípios a partir de 2021, foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova, na sessão que decorreu a 31 de janeiro, onde o presidente da Câmara Municipal explicou a estratégia para o concelho.

“Em muitas das áreas, aceitamos a partir deste ano a transferência de competências da Administração Central, e tencionamos aceitar as restantes até junho para as assumirmos em 2020”, explicou Armindo Jacinto, especificando que o Município considera prioritárias mais competências em áreas como a Educação e a Saúde.

O autarca de Idanha considera que “a descentralização de competências é, em geral, positiva para Portugal, porque as autarquias e as freguesias estão mais próximas dos cidadãos e, por isso, poderão prestar um melhor serviço às populações e gerir melhor os recursos financeiros da administração pública”.