Joaquim Morão diz que Governo vai ter muita dificuldade em levar adiante as medidas de extinção de freguesias rurais

O presidente da Comunidade Intermunicipal Baixo Vouga, Ribau Esteves, defende que, a par do Documento Verde da Reforma da Administração Local, deveria estar a ser discutido um outro vermelho, dedicado à administração central.

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Joaquim Morão, admite as dificuldades de o Governo levar adiante medidas como a extinção de freguesias, nomeadamente as rurais.

O presidente da Comunidade Intermunicipal Baixo Vouga, Ribau Esteves, defende que, a par do Documento Verde da Reforma da Administração Local, deveria estar a ser discutido um outro vermelho, dedicado à administração central.

“É a cor do sinal de trânsito ‘Stop’, porque, de facto, o que é preciso fazer em Portugal em primeira estância é mandar parar o desvario do desequilíbrio das contas públicas na administração central”, afirmou em Viseu, durante o seminário “Modernização Administrativa. Os novos desafios do poder local”.

O também presidente da Câmara de Ílhavo (PSD) lembrou que “96 por cento do desequilíbrio das contas tem sede e responsabilidade na administração central”, nas suas várias componentes.

“Mas, às vezes até parece que a problemática da nação no que respeita à ineficiência da estrutura do Estado e ao custo e ao desvario na gestão das contas públicas está na administração local, o que é objetivamente falso”, lamentou.

Neste âmbito, o antigo dirigente nacional do PSD considerou “muito importante que em Portugal se estivesse a fazer, em simultâneo, um debate sobre o livro vermelho”.

Na opinião de Ribau Esteves, isso daria “força ao Governo para mexer naquilo que é muito difícil”, mas “é mais rápido e mais fácil” optar pelo poder local.

“O nosso peso é mais reduzido, a força dos nossos sindicatos é mais curta, não fazemos greve ao desenvolvimento local e regional. Portanto, há aqui uma opção pelo mais fácil”, criticou.

O autarca reiterou que a proposta do Documento Verde “é muito pouco ambiciosa” e “não equaciona uma reforma profunda do poder local”.

No seu entender, a gestão intermunicipal e o financiamento deveria ser “a área central da reforma”, por considerar “absurdo discutir números de autarquias, de vereadores por município ou outras questões de natureza quantitativa” sem primeiro definir “qual é a competência que fica para cada patamar do poder local”.

Também o presidente da Câmara de Coimbra, João Paulo Barbosa de Melo, disse ter dúvidas se o debate tem sido conduzido na direção das “verdadeiras e importantes reformas”.

Defendeu que, ao invés da “obsessão pelo tamanho” das freguesias e a necessidade de as reduzir, o aspeto mais importante é perceber como será a nova Lei das Finanças Locais.

O autarca exemplificou com a necessidade de ser dada mais discricionariedade do ponto de vista fiscal aos municípios e de estes não serem obrigados “a investir ao mesmo ritmo dos últimos anos”.

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Joaquim Morão, admitiu as dificuldades de o Governo levar adiante medidas como a extinção de freguesias, nomeadamente as rurais.

“Sou daqueles que entende que isto deve ser gradual para evitarmos problemas políticos e com as populações”, afirmou.