Portagens: Empresários do Interior avançam com ações contra Estado e ministros

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI) vai avançar com ações para levar o Estado e membros do Governo a tribunal, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados com a introdução de portagens nas autoestradas do interior.

O movimento Empresários pela Subsistência do Interior (ESI) vai avançar com ações para levar o Estado e membros do Governo a tribunal, exigindo indemnizações pelos prejuízos causados com a introdução de portagens nas autoestradas do interior.

O anúncio foi feito hoje pelo porta-voz do ESI, Luís Veiga, no final de um plenário que reuniu algumas dezenas de empresários na Covilhã para discutir o diploma publicado na segunda-feira em Diário da República.

O diploma estabelece o pagamento de portagens nas concessões SCUT do Algarve (A22), da Beira Interior (A23), no Interior Norte (A24) e na Beira Litoral e Alta (A25) a partir de 08 de dezembro.

Segundo Luís Veiga, “os empresários vão avançar com uma ação administrativa comum contra o Estado, exigindo indemnizações pela frustração de negócios e lucros cessantes”.

Na base da argumentação está “a expetativa de negócios que foi criada com o investimento em vias gratuitas apresentadas como ferramentas para promover o desenvolvimento, corrigindo assimetrias regionais”.

O processo vai decorrer já em 2012 e iniciar-se com a elaboração de um parecer jurídico que sustentará a ação.

Por outro lado, “o movimento vai também avançar com ações de responsabilidade civil sobre cada um dos ministros que deliberou sobre o diploma que cria as portagens”, que de acordo com o movimento são incomportáveis para as estruturas de custos das empresas.

O ESI vai também convidar os empresários abrangidos pela Via do Infante (A22), no Algarve, a juntarem-se aos mesmos processos.

Na reunião de hoje, os empresários consideraram “insuportável um custo acrescido de pelo menos 50 euros para uma simples viagem de ida e volta a Lisboa a partir da Beira Interior”.

O diploma publicado na segunda-feira estabelece uma tarifa de referência para a classe 1 de oito cêntimos por quilómetro (já com IVA e com os arredondamentos previstos na lei), sendo que no caso dos veículos das empresas (classes 2 a 4) o valor chega a ser 2,5 vezes maior.

A situação “é claramente desmotivadora, vai implicar uma recessão económica profunda na região, acentuar a desertificação e provocar a falência de empresas, tal como alertamos num estudo apresentado ao anterior Governo”, conclui Luís Veiga.