PSD quer que Governo indemnize família de trabalhador de Oleiros que morreu em incêndio

O PSD quer que o Governo indemnize a família do trabalhador da Câmara de Oleiros que morreu a combater o incêndio de 2017, nos mesmos termos que as vítimas dos fogos de outubro desse ano.

A iniciativa partiu de quatro deputados do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, Fernando Negrão, Carlos Peixoto e os dois deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco, Manuel Frexes e Álvaro Batista, através de um projeto de resolução a que a agência Lusa teve hoje acesso.

O PSD quer que o Governo indemnize a família do trabalhador da Câmara de Oleiros que morreu a combater o incêndio de 2017, nos mesmos termos que as vítimas dos fogos de outubro desse ano.

A iniciativa partiu de quatro deputados do grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República, Fernando Negrão, Carlos Peixoto e os dois deputados eleitos pelo círculo de Castelo Branco, Manuel Frexes e Álvaro Batista, através de um projeto de resolução a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Em causa está a recusa do Governo em indemnizar a família do trabalhador do município de Oleiros, no distrito de Castelo Branco, que morreu a combater o incêndio de 2017 e que, segundo o autarca de Oleiros, Fernando Marques Jorge, deu como solução o recurso à via judicial para processar o Estado português.

O autarca tinha pedido uma indemnização para a família do trabalhador da Câmara de Oleiros, de 50 anos, que morreu quando combatia um incêndio que deflagrou naquele concelho, no dia 07 de outubro de 2017.

No projeto de resolução apresentada na Assembleia da República, os deputados social-democratas realçam que o falecido era trabalhador da Câmara de Oleiros e o único sustento da família, composta pela mulher e dois filhos menores, "que passaram a auferir uma parca pensão de sobrevivência no valor mensal global de 305,35 euros".

"Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro, foi assumida pelo atual Governo, com caráter prioritário, a responsabilidade pelo pagamento das indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal naquele ano, mas só os dos dias 17 a 24 de junho, 15 e 16 de outubro", sublinham.

Os deputados argumentam que, devido à circunstância desta medida governamental ter um objeto temporal muito limitado, a situação do trabalhador da autarquia de Oleiros não foi enquadrada pelo Governo, facto pelo qual "consideram tratar-se de uma flagrante injustiça, pois esta é a única situação conhecida de uma vítima dos fogos florestais de 2017 a não ter sido indemnizada em termos similares aos dos restantes".

Os parlamentares entendem que, tendo a morte de Avelino Ferreira "ocorrido na sequência da sua colaboração abnegada em missão pública de combate a um incêndio florestal de grande dimensão" no mês de outubro de 2017, "é da mais elementar justiça que a vítima e a sua família sejam indemnizados em termos iguais aos de todas as restantes situações previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro".