Função Pública: Alterações à lei da mobilidade visam melhorar recursos do Estado - Secretário de Estado

O secretário de Estado da Administração Pública sublinhou hoje, no dia em que se assinala o quinto ano da lei da mobilidade, que as alterações nesta área em 2012 visam "a qualificação, dignificação e valorização dos recursos humanos do Estado".

O secretário de Estado da Administração Pública sublinhou hoje, no dia em que se assinala o quinto ano da lei da mobilidade, que as alterações nesta área em 2012 visam "a qualificação, dignificação e valorização dos recursos humanos do Estado".

"Introduziu-se na Lei de Orçamento do Estado para 2012 uma melhoria na articulação da mobilidade interna com a mobilidade especial, passando a prever-se, nas situações de reorganização, mecanismos de favorecimento da reintegração de trabalhadores em que passa a existir um momento prévio à colocação de trabalhadores em situação de mobilidade especial, onde se agiliza a realocação por recurso à mobilidade interna", argumentou o secretário de Estado Hélder Rosalino à Lusa.

O governante acrescenta que a redução dos valores pagos aos funcionários em situação de mobilidade especial é um "estímulo à adoção de comportamentos ativos que fomentem o reinício de funções" e vinca que, "na senda da contenção de despesa, eliminaram-se as licenças extraordinárias para os trabalhadores em situação de mobilidade especial, situação claramente prejudicial ao Estado em que os trabalhadores nessa situação continuavam a receber uma prestação remuneratória sem que a Administração pudesse contar com eles para o exercício de qualquer atividade, ao mesmo tempo que podiam exercer funções remuneradas no privado".