Câmara de Belmonte esclarece apoios concedidos a empresa com salários em atraso

A Câmara Belmonte anunciou que os apoios que atribuiu à empresa "Classic Belmonte Shoes", cuja laboração parou depois de os trabalhadores terem pedido a suspensão contrato de trabalho por terem mais de dois meses de salários em atraso.

A Câmara Belmonte anunciou que os apoios que atribuiu à empresa "Classic Belmonte Shoes", cuja laboração parou depois de os trabalhadores terem pedido a suspensão contrato de trabalho por terem mais de dois meses de salários em atraso.

Em comunicado enviado à Lusa, esta autarquia do distrito de Castelo Branco começa por esclarece que os apoios foram concedidos no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio a Atividades económicas e que tiveram como objetivo "incentivar a fixação desta unidade fabril no território".

Assinada pelo presidente da Câmara de Belmonte, António Dias Rocha, a informação refere que os apoios concedidos foram a isenção temporária do pagamento do Imposto Municipal de Imóveis, a isenção do pagamento de Derrama Municipal, o apoio na elaboração do projeto de arquitetura para o edifício da unidade fabril e disponibilização, durante o período de três anos, de habitação para acolher técnicos/quadros da empresa para prestar formação e apoio na implementação da empresa.

"Em momento algum, a Câmara Municipal de Belmonte se disponibilizou, no âmbito deste processo, a conceder qualquer tipo de apoio de índole financeira", acrescenta a nota, que lembra igualmente que a empresa sediou uma unidade de produção de calçado no Parque Industrial da vila e que chegou a empregar cerca de 35 trabalhadores, mantendo à data vínculo com 20 trabalhadores.

A autarquia também refere que "no seguimento de atrasos de pagamento das remunerações mensais salariais aos trabalhadores, e por falta de previsão de regularização das mesmas, a administração da empresa entregou documentação, no dia 17 de julho, tendente à suspensão de contrato de trabalho de todos os trabalhadores, abrindo-lhes a possibilidade de, a título provisório, recorrerem ao subsídio de desemprego".

"A Câmara Municipal de Belmonte posicionou-se adequadamente junta das entidades que detêm intervenção neste processo, desde o início deste período mais conturbado da vida desta empresa, tendo já participado numa reunião com a administração da empresa, nas instalações do IAPMEI de Coimbra".

Por outro lado, o município garante que "continuará a sua forte aposta na dinamização e procura de empresas/investimentos para o território, reconhecendo que se trata do meio mais efetivo que tem à sua disposição para a criação de postos de trabalho e consequente fixação de população no concelho".

No dia 09 de julho, o Sindicato Têxtil da Beira Baixa disse que os cerca de 20 trabalhadores daquela empresa, a maioria dos quais mulheres, iam pedir a suspensão dos contratos de trabalho por estarem "a caminhar para o terceiro mês" sem receber salário.

Lembrando que a empresa foi apoiada por fundos comunitários do Portugal 2020 e pela autarquia local, o sindicato também referia que a empresa estava a pagar os ordenados com atraso desde outubro de 2018 e garantia que a situação se tem agravado nos últimos meses.

Contactado nesse dia pela agência Lusa, o proprietário da empresa, António Ferreira, recusou prestar declarações, tendo apenas esclarecido que o atraso dos salários é de dois meses.