O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova defende a criação de regiões administrativas e disse que uma das consequências da ausência da regionalização é o facto de Portugal “ser um dos países mais assimétricos do mundo".
O presidente da Câmara de Idanha-a-Nova defende a criação de regiões administrativas e disse que uma das consequências da ausência da regionalização é o facto de Portugal “ser um dos países mais assimétricos do mundo".
"Optando pela descentralização para as regiões, eleitas por sufrágio universal, teríamos uma maior coesão económica e social e o país seria menos assimétrico", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto.
O autarca socialista deste município do distrito de Castelo Branco entende que a não opção pelas regiões administrativas em Portugal, devidamente eleitas pelas populações, tal como está previsto na Constituição, "foi um passo em que o país perdeu muito".
"Uma das consequências dessa não decisão é termos um país com alguns fantasmas e foi termos um país muito assimétrico", sustentou.
Armindo Jacinto realça que Portugal tem uma identidade "muito enraizada" e sublinha que as únicas regiões administrativas que obtiveram autonomia foram os Açores e a Madeira.
"É verdade que infraestruturamos bem o país. É um exemplo daquilo que não existia, mas isso não segurou as pessoas nem a economia nas regiões do interior", concluiu.
A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.
Liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para "promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal" em Portugal continental e centrou a sua análise "nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias".
No relatório, o organismo salienta que "nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões", o que "tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas".
Considera ainda que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende "o seu aperfeiçoamento", suprimindo a necessidade da "segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático".
Em 1998, o "não" ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.
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