Presidente da Câmara de Proença-a-Nova quer discussão séria sobre regionalização

O presidente da Câmara de Proença-a-Nova afirmou hoje que é favorável à criação de regiões administrativas no país, mas defendeu uma "discussão séria" sobre o assunto, sob pena de se criarem regiões sem competitividade.

O presidente da Câmara de Proença-a-Nova afirmou hoje que é favorável à criação de regiões administrativas no país, mas defendeu uma "discussão séria" sobre o assunto, sob pena de se criarem regiões sem competitividade.

"Sou favorável e apoiante da criação de regiões [administrativas] no país. Temos exemplos de outros países europeus que, do ponto de vista administrativo, têm regiões mais competitivas entre elas", afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Lobo.

O autarca socialista defendeu que a criação de regiões administrativas tem que ser feita de forma que se compagine com um desenvolvimento sustentável da região.

"Não podemos cair em estratificações e criarmos várias regiões que depois não têm competitividade", sustentou.

Já sobre um novo referendo, João Lobo mostra-se favorável à sua realização: "Passados mais de 20 anos, há uma maturidade diferente, mas os políticos, sejam eles autarcas ou da administração central, têm que ter uma discussão séria sobre o assunto e avalizada tecnicamente".

O presidente deste município do distrito de Castelo Branco defendeu que a regionalização deve ser feita sustentadamente e as regiões devem ser olhadas por critérios de capacidade de desenvolvimento.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

Liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para "promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal" em Portugal continental e centrou a sua análise "nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias".

No relatório, o organismo salienta que "nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões", o que "tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas".

Considera ainda que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende "o seu aperfeiçoamento", suprimindo a necessidade da "segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático".

Em 1998, o "não" ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.