Presidente da Câmara do Fundão diz que regionalização é o caminho para reduzir assimetrias

O presidente da Câmara do Fundão considerou hoje que a regionalização é um "caminho essencial" para reduzir as assimetrias no país e defendeu que o processo deve avançar na próxima legislatura de forma "muito participada, informada e transparente".

O presidente da Câmara do Fundão considerou hoje que a regionalização é um "caminho essencial" para reduzir as assimetrias no país e defendeu que o processo deve avançar na próxima legislatura de forma "muito participada, informada e transparente".

"Sou regionalista, sempre o manifestei e considero que é, neste momento, essencial olharmos para o modelo de planeamento e desenvolvimento dos territórios. Sendo inegável que o país evoluiu bastante no seu todo, também todos percebemos que continuamos a ter uma extraordinária assimetria com bolsas territoriais que não conseguem descolar e a regionalização é o caminho para ajudar a alterar esse estado de coisas", afirmou Paulo Fernandes (PSD), em declarações à agência Lusa.

O presidente deste município do distrito de Castelo Branco considera que "está bastante claro que o modelo mais centralizador de governação que está implementado não deu os resultados esperados, ao nível da promoção da coesão e igualdade de oportunidades", pelo que é hora de mudar e avançar para o modelo das regiões.

Paulo Fernandes considera ainda que a criação de regiões administrativas poderá contribuir para combater os problemas de afastamento entre eleitos e eleitores que tem vindo a crescer entre a população.

"Esse distanciamento poderá ser reduzido se tivermos verdadeiramente a construção de uma política regional, que seja concebida, executada e avaliada democraticamente e de forma mais próxima. É essencial que haja essa política regional para tirarmos o máximo partido deste país", acrescentou.

Lembrando que a Comissão Independente de Descentralização deixou "pistas sólidas" sobre o que deve ser feito, o autarca defende que a construção do processo deve reunir o maior consenso possível e que deve avançar na próxima legislatura, de forma "muito participada, informada e transparente".

"Temos de construir o guião e implementá-lo. Sabemos que não é um assunto que possa ser resolvido em dois, três meses, mas também não podemos eternizá-lo indefinidamente", apontou.

A Comissão Independente para a Descentralização defende a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo, segundo um relatório entregue na terça-feira na Assembleia da República.

A Comissão, liderada pelo antigo ministro socialista João Cravinho, foi criada em 2018 na dependência da Assembleia da República para "promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal" em Portugal continental e centrou a sua análise "nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias".

No relatório, o organismo salienta que "nos últimos anos o grau de centralismo das decisões públicas em Portugal acentuou-se de forma significativa, com a crescente debilitação das entidades da administração central presentes nas regiões", o que "tem elevados custos do ponto de vista da eficácia, eficiência e equidade das políticas e da provisão de serviços aos cidadãos e às empresas".

A Comissão considera que o processo deve iniciar-se com o referendo previsto na Constituição, mas defende "o seu aperfeiçoamento", suprimindo a necessidade da "segunda pergunta, de alcance regional, no sentido de eliminar a possibilidade de flagrante enviesamento antidemocrático".

Em 1998, o "não" ganhou o referendo à criação de regiões e a Constituição obriga à realização de nova consulta para a sua concretização.

Para o grupo, "o mapa das regiões administrativas deve coincidir com as atuais regiões de planeamento, por razões de conhecimento acumulado, continuidade e custos menos elevados", sendo que, "assim que possível, se deve assegurar que as regiões administrativas coincidem com uma NUTS II ou com uma agregação de NUTS II, permitindo resolver as situações disfuncionais atualmente existentes entre regiões plano e NUTS II", refere no documento.