A cabeça de lista do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) às Eleições Legislativas 2019 pelo círculo de Castelo Branco, e igualmente mandatária da campanha, Rebeca Lopes, entregou nesta Sexta-feira, dia 23 de Agosto, pelas 14h00, a sua Lista de Candidatura no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.
A cabeça de lista do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) às Eleições Legislativas 2019 pelo círculo de Castelo Branco, e igualmente mandatária da campanha, Rebeca Lopes, entregou esta Sexta-feira, dia 23 de Agosto, pelas 14h00, a sua Lista de Candidatura no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.
O programa eleitoral, o calendário e acções de campanha serão divulgados no final do mês de Agosto. Depois de ter estado aberto à participação pública o programa focará áreas determinantes no contexto político e social nacional, como serão as áreas do combate à corrupção, ambiente, agricultura, saúde ou protecção animal.
- O PAN propõe, no quadro de uma proposta de revisão constitucional, a criação de um tribunal com competência exclusiva para o julgamento de crimes de corrupção, a par do significativo reforço dos meios técnicos e humanos na área da justiça;
- A área ambiental será uma das prioridades do PAN. O partido pretende criar um Seguro Público afecto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação dos danos ambientais e protecção social dos trabalhadores (em caso de necessidade de suspensão de atividade de uma empresa reiteradamente poluidora, assegurar a protecção dos direitos destes trabalhadores);
- O modo actual de produção de alimentos é insustentável, para além de introduzir agrotóxicos na cadeia alimentar. A Agricultura Biológica tem um papel fundamental no abastecimento alimentar seguro e sustentável, inclusivamente como mitigadora das alterações climáticas, promovendo a biodiversidade, utilizando de forma mais responsável recursos escassos como o solo, água ou energia, pelo que o programa do PAN apostará em corrigir as distorções de mercado que se verificam, nomeadamente o preço final ao consumidor, através de políticas fiscais que beneficiem modos de produção de alimentos mais sustentáveis e saudáveis como é o caso da Agricultura Biológica;
- O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas não transmissíveis estão a exercer uma forte pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com enormes dificuldades de resposta pela escassez de recursos. O PAN acredita que a sustentabilidade do SNS passa, também e obrigatoriamente, pela implementação de políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável. Estas têm assumido um carácter preocupantemente secundário, consequência da concentração quase exclusiva de todos os meios e recursos no tratamento da doença. A prevenção representa apenas 1% do Orçamento para a Saúde, o que é manifestamente insuficiente. O PAN quer ainda reconhecer e regulamentar as carreiras de nutricionista e de psicólogo e garantir a presença destes profissionais nas escolas, hospitais e centros de saúde;
- Implementação de um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados.
“O Distrito de Castelo Branco precisa de reflexão e avanço em questões que têm sido esquecidas e até ignoradas, quer a nível social, animal ou ambiental.", conclui em comunicado Rebeca Lopes, cabeça de lista do PAN pelo círculo de Castelo Branco às Eleições Legislativas de 6 de Outubro.
