Penamacor: Leiria garante que nenhum autarca viajou para a Turquia

O Município de Leiria garantiu hoje que nenhum autarca viajou para a Turquia a convite de uma empresa, após ter sido revelado uma investigação do Ministério Público a 15 autarquias sobre esse facto.

O Município de Leiria garantiu hoje que nenhum autarca viajou para a Turquia a convite de uma empresa, após ter sido revelado uma investigação do Ministério Público a 15 autarquias sobre esse facto.

Na quarta-feira, foi tornado público que o Ministério Público (MP) ordenou a investigação a 15 municípios que também terão participado numa viagem à Turquia, paga por uma empresa, facto que já levou à acusação do presidente e do vice-presidente da Câmara de Penamacor.

Em nota de imprensa, a Câmara de Leiria disse hoje que "relativamente à notícia publicada pelo jornal Público, com o título ‘Viagem a Istambul leva Justiça a investigar 30 autarcas do PS e PSD’, "nenhum autarca do Município de Leiria participou na viagem em causa".

Segundo a Câmara liderada por Gonçalo Lopes, "uma técnica do Município de Leiria recebeu um convite por parte da entidade, tendo participado na viagem com fins formativos".

"Desde 2008, o Código de Contratação Pública determina que a formação de contratos tramite por plataforma eletrónica, tendo o Município de Leiria contratado a esta entidade a plataforma eletrónica em 2009", acrescenta a nota.

A autarquia acrescentou ainda que, "desde 2009, o fornecimento tem sido renovado, sempre através de recurso a procedimentos previstos no Código de Contratação Pública".

"Não houve alteração significativa no padrão dos valores contratados com esta entidade. O valor médio anual da prestação deste serviço, desde 2009, é de 6.142 euros", referiu também a Câmara, ao garantir que tomou conhecimento deste caso pela imprensa.

O Município salientou ainda que "encara este processo com total tranquilidade e disponibilidade para colaborar e prestar todos os esclarecimentos necessários junto das entidades competentes".

O MP acusou do crime de recebimento indevido de vantagem António Luís Beites e Manuel Joaquim Robalo, presidente e vice-presidente da Câmara de Penamacor, "dois dos convidados que integraram a comitiva" que, entre 18 e 21 de abril de 2015, "viajou a Istambul de forma gratuita", com as despesas "totalmente suportadas" pela ‘Ano - Sistemas de Informação e Serviços', quando "decorriam negociações com alguns dos municípios convidados, com vista à venda/aquisição" de produtos de software que a empresa de informática comercializava, "particularmente com o município de Penamacor".

Além dos autarcas de Penamacor, distrito de Castelo Branco, "foram também convidados e participaram na viagem vários elementos de outros" 15 municípios: Amarante, Amares, Baião, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Leiria, Mêda, Mondim de Basto, Marco de Canaveses, Nordeste, Pinhel, Póvoa do Lanhoso, Santa Maria da Feira, Vila Nova de Famalicão e Vizela.

A acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, acrescenta que na viagem participaram igualmente elementos da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) e de empresas municipais de Almada (ECALMA) e de Guimarães (VIMÁGUA).

"Que aceitaram [as 18 entidades convidadas], assim, e obtiveram em moldes em tudo semelhante vantagens que poderão não ter, igualmente, outra explicação que não tenha sido a criação por parte da mesma empresa do tal clima de permeabilidade ou de simpatia para posteriores diligências, a fundamentar, portanto, a prática autónoma de outros tantos crimes de recebimento indevido de vantagem", sustenta a acusação.

O MP explica que, "pese embora tratar-se de matéria com a inequívoca conexão com factualidade constante" da acusação deduzida contra os autarcas do município de Penamacor e o sócio-gerente da empresa de informática, "impõe-se reconhecer que a mesma não está ainda totalmente dilucidada, a carecer, claramente, de ulteriores desenvolvimentos probatórios, mas cuja produção e realização não se compadece com a duração dos presentes autos".

O procurador Nuno Salgado frisa que a investigação nestes autos "de toda aquela factualidade alargaria, incomportavelmente, o seu objeto e levaria, necessariamente, a um retardamento intolerável do exercício da ação penal quanto à matéria inicialmente denunciada, cuja investigação está já concluída, podendo mesmo representar um grave risco para a pretensão punitiva" do Estado.

"Entendemos, assim, ser de toda a conveniência que a investigação relativa a cada um dos referidos municípios prossiga autonomamente e em separado, o que ora se determina", refere a acusação do DIAP de Coimbra.

Nesse sentido, o procurador do MP ordenou a extração de sete certidões deste processo principal, remetendo três das quais a cada um dos DIAP Distritais do Porto, de Lisboa e de Évora, "por serem territorialmente competentes para conhecer dos factos relativos aos municípios integrantes de cada uma das respetivas circunscrições territoriais".

Cada uma das restantes quatro certidões deverá ser registada e autuada como inquérito autónomo e remetidas a este procurador "para averiguação autónoma dos factos relativos aos municípios de Mêda, Pinhel, Leiria e à CIM BSE", que pertencem à circunscrição territorial do DIAP Distrital de Coimbra.