A Câmara de Castelo Branco aprovou por maioria um orçamento de 51 milhões de euros para 2020, mais 4,7 milhões face a este ano, valor justificado com o investimento em obras de
A Câmara de Castelo Branco aprovou por maioria um orçamento de 51 milhões de euros para 2020, mais 4,7 milhões face a este ano, valor justificado com o investimento em obras de "valor significativo".
"É ambicioso [orçamento], porque tem um conjunto de obras importantes para o concelho e mantém a aposta naquilo que é o imaterial. É nesta perspetiva que o orçamento cresce, o que permitirá gerir todos aqueles que são os nossos objetivos para 2020", explicou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS).
O orçamento do município de Castelo Branco foi aprovado, na última reunião extraordinária do executivo, com os votos contra dos dois vereadores do PSD, tendo agora que ser apreciado e submetido à votação da Assembleia Municipal.
Luís Correia realça que se trata de um orçamento ambicioso, mas que não perde de vista a sustentabilidade, tendo sempre presente a manutenção do equilíbrio financeiro do município.
Para o autarca socialista, essa nota do equilíbrio fica demonstrada na abrangência das diferentes áreas como a economia, ação social e saúde, habitação, educação, indústrias, empreendedorismo e inovação, turismo, desenvolvimento urbano e ordenamento do território, cultura, proteção civil e luta contra incêndios e ambiente, desporto, recreio e lazer, mobilidade e transportes e espaços verdes, entre outras.
Relativamente a este ano, o orçamento regista um aumento de 4,7 milhões de euros, que Luís Correia justifica com o aumento do investimento em obras de valor significativo e com o aumento das despesas relacionadas com as dinâmicas existentes e com a descentralização de competências, nomeadamente as relacionadas com a educação.
"Em termos de Grandes Opções do Plano, as funções sociais apresentam o maior valor (15,5 ME), sendo que as funções económicas são as que apresentam maior aumento, 2,1 ME. Quanto ao Plano de Investimento (empreitadas), o valor fixa-se em 20,5 ME, um aumento de 2,1 ME face a 2019", explica.
Neste último ponto, o autarca destaca a instalação do Centro de Oportunidades Sociais da Quinta do Moinho Velho, construção de ciclovias, o Parque Urbano Cruz do Montalvão, a ligação da Avenida Empresário à Zona Industrial e as inúmeras intervenções nas freguesias, "com obras de requalificação bastante significativas".
Já os vereadores do PSD fundamentam o voto contra porque entendem que o documento reflete "algumas opções erradas".
"No nosso entendimento, [o orçamento] devia refletir uma opção pelas pessoas que se traduzia na diminuição do IMI nas freguesias rurais, pagamento de 50% do passe dos alunos do ensino secundários deslocados, incentivos financeiros à natalidade, pagamento das refeições das crianças do pré-escolar e na devolução de dois por cento do IRS", sustentam.
Carlos Almeida e Hugo Lopes sublinham a inexistência de instrumentos para apoiar o tecido empresarial existente e atrair novos investimentos.
"Reflete ainda a inércia no que concerne a uma atitude proativa para criar emprego qualificado em Castelo Branco. Desta forma, os nossos jovens são obrigados a fixar-se em outros territórios mais atrativos e com empregos melhor remunerados", afirmam.
A oposição critica ainda a inexistência de um regulamento para a criação de um Fundo de Apoio aos Comerciantes afetados pela "demora excessiva" de obras de requalificação e a atribuição de subsídios sem a existência de um regulamento que defina os critérios.
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