Saúde: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco aceita providências cautelares interpostas por Avis

A Assembleia Municipal de Avis anunciou hoje ter aprovado uma moção a exigir a demissão da administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), a propósito do fecho de extensões e redução no horário do centro de saúde.

A Assembleia Municipal de Avis anunciou hoje ter aprovado uma moção a exigir a demissão da administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), a propósito do fecho de extensões e redução no horário do centro de saúde.

A moção, apresentada pelos eleitos da CDU e aprovada por unanimidade, tem como base o “descontentamento” da população de Avis, no distrito de Portalegre, face às políticas de saúde da ULSNA.

Contactado pela Lusa, o gabinete de comunicação da ULSNA não quis prestar quaisquer declarações sobre a tomada de posição da Assembleia Municipal de Avis.

Fonte do município de Avis adiantou hoje à agência Lusa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco aceitou duas providências cautelares interpostas pela autarquia, o que suspendeu, temporariamente, o processo de fecho das três extensões de saúde (Alcórrego, Maranhão e Valongo) e do centro de saúde local.

Avis é um dos concelhos do distrito de Portalegre abrangidos pela decisão da ULSNA de encerrar extensões de saúde e reduzir horários de centros de saúde, que entrou em vigor no início de novembro, sendo contestada por habitantes e autarquias locais.

A ULSNA decretou, no início de novembro, o encerramento de 13 extensões de saúde no distrito de Portalegre, sendo o concelho de Nisa o mais afetado, ao ver fechar portas cinco extensões de saúde, logo de seguido de Avis e Marvão, ambas com três extensões.

Nos concelhos do Crato e de Campo Maior fechou uma extensão de saúde em cada um deles.

Outra das medidas tomada e em vigor foi a redução do horário de funcionamento (menos uma hora diária) de 10 centros de saúde do distrito de Portalegre, por estarem inseridos em zonas com menos de sete mil utentes.

Esta medida abrangeu os centros de saúde de Castelo de Vide, Marvão, Alter do Chão, Crato, Gavião, Avis, Fronteira, Sousel, Arronches e Monforte.

Os centros de saúde abrangidos pela medida passaram a funcionar entre as 08:00 e as 18:00 ou das 09:00 às 19:00, nos dias úteis, e das 09:00 às 13:00 aos sábados, domingos e feriados e de forma intercalada nesses mesmos dias.

Em declarações à Lusa, na altura em que foram decretados os encerramentos, o presidente do conselho de administração da ULSNA, António Guerreiro, justificou o fecho das extensões alegando que estes equipamentos tinham uma “atividade muito diminuta, no máximo 200 utentes” e “muitas delas com 30 a 40 inscritos”.

“Tinham uma atividade muito diminuta. Algumas delas uma vez por semana, outras de quinze em quinze dias”, sublinhou.

Quanto à redução de horários nos centros de saúde, António Guerreiro alegou que se deve “à escassez de recursos, porque alguns dos horários prolongados que existiam eram desproporcionais de uns concelhos para outros”.

De acordo com o administrador da ULSNA, outra das situações que levou à tomada da medida foi o facto de não existirem verbas para pagar os valores que estavam a ser praticados nas horas extraordinárias dos médicos.