Governo admite défice de 5,4% e prepara mais austeridade

Culpa do agravamento das contas públicas é do pagamento de dívidas aos hospitais e às pensões da Segurança Social

 O Governo de Passos Coelho admite que o défice para 2012 será de 5,4% do PIB, um valor 0,9% acima da meta acordada com a troika, e justificado, essencialmente, com o pagamento de dívidas aos hospitais e às pensões da Segurança Social, de acordo com uma nota interna a que a Lusa teve acesso.

Assim, o Executivo já está a trabalhar num cenário de mais 520 milhões de euros em novas medidas de austeridade, o equivalente a 0,3% do PIB.

«As estimativas indicam a necessidade de medidas adicionais no valor de cerca de 0,3% do PIB», lê-se na nota enviada à Lusa que projecta os valores do défice para este ano assumindo já que tais medidas serão tomadas.

O Governo indica que «parte das receitas dos fundos de pensões» da banca será utilizada para pagar aos hospitais EPE, no valor de 1.500 milhões de euros.

A transferência destes fundos de pensões obrigará ao pagamento de 478 milhões de euros em reformas aos bancários que passam, agora, a integrar o regime geral da Segurança Social.

Aliás, no documento do Ministério das Finanças lê-se que a transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social, se em 2011 foi positiva - permitindo um défice em torno de 4% -, já em 2012 obriga a um esforço reforçado para fechar o ano com um défice até 4,5% do PIB, como o definido pela troika.

Apesar disso, as receitas extraordinárias dos fundos de pensões garantem, de acordo com o Executivo, «poupanças em termos de juros, de cerca de 225 milhões de euros», que, no entanto, «não permitirão cobrir totalmente o acréscimo da despesa com o pagamento de pensões» dos reformados da banca.

O gabinete de Vítor Gaspar aponta, ainda, para o «efeito de agravamento do cenário macroeconómico», em 0,1% do PIB, que conduz também à necessidade mais medidas adicionais.

«Assim, de facto, a execução orçamental de 2012 tornou-se ligeiramente mais difícil», conclui o documento, com a marca do Governo e do Ministério das Finanças, que Vítor Gaspar terá entregue no Conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro.

O Ministério das Finanças disse à Lusa que se trata de «um documento de trabalho», acrescentando que se trata de dados «escritos há três semanas», sendo «matéria em evolução e não dados fechados».