Armindo Jacinto, Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, vai apresentar um processo crime por denúncia caluniosa junto das instâncias judiciais.
Armindo Jacinto alega, em comunicado enviado ao Diário Digital Castelo Branco, que “ao contrário do que refere a notícia, o Tribunal decidiu que “não resultou provado que os referidos desenhos tenham sido subtraídos e oferecidos pelo Município Réu, por intermédio de algum dos seus representantes, não podendo a atuação por estes adotada a título pessoal vir a ser imputada ao próprio município.”
O autarca refere ainda que a sentença absolve o Município de Idanha-a-Nova “explicitamente da acusação de subtração de dois desenhos de Cristina Rodrigues. Com efeito, da denúncia de Armindo Jacinto ter subtraído desenhos, da referida cidadã, para oferecer enquanto convidado de casamento, refutam-se totalmente essas afirmações falsas, cuja sentença do Tribunal veio confirmar não existir prova, nem condenação”.
Deste modo, diz o município, “não tendo existido prova, nem condenação, essas afirmações falsas conferem um crime de denúncia caluniosa”.
Armindo Jacinto afirma que o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, que apreciou o processo em que Cristina Rodrigues pedia uma indemnização superior a um milhão de euros, “rejeitou liminarmente” essa hipótese.
Da decisão judicial “resultou apenas a restituição de algumas peças que, a bem da verdade, o Município de Idanha-a-Nova não deixou de colocar à disposição de Cristina Rodrigues para as levar. Em todo o processo advém apenas a quantia pecuniária de 5 mil euros, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial”.
A notícia do Expresso escreve que o presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova ofereceu à atual ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, dois desenhos da artista Cristina Rodrigues que foram retirados sem autorização do seu ateliê.
A oferta foi uma prenda de casamento, quando Ana Abrunhosa era ainda diretora da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
O jornal teve como base uma sentença do Tribunal Judicial de Castelo Branco e segundo o seminário o autarca terá pedido a Cristina Rodrigues que cedesse gratuitamente estas obras o que não foi autorizado pela artista, que ainda não as tinha terminado nem assinado.
Mais tarde, depois de um segundo contacto ao qual não respondeu, a artista apercebeu-se que as obras tinham desaparecido do seu ateliê e partiu para tribunal com o objetivo de ser paga pelo seu trabalho e de assinar as obras, algo ao qual o que o tribunal não acedeu.
A juíza, que segundo o Expresso utilizou a expressão “subtraídos” para classificar o desaparecimento das obras, não conseguiu provar quem retirou os desenhos do ateliê e não houve condenação porque a ação foi movida contra a câmara municipal e não contra o seu presidente.
Como é do conhecimento público, a atual ministra Ana Abrunhosa decidiu devolver a prenda a quem a ofereceu, sublinhando que é totalmente alheia a este episódio.
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