Deputada do PS reporta ao Governo queixa de moradores junto à Central de Biomassa do Fundão

No âmbito da Audição regimental do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes - Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território,  a deputada do Partido Socialista eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, Joana Bento, alertou para as “queixas e descontentamento” dos moradores que residem próximos do perímetro da Central de Biomassa do Fundão, relativamente “ao elevado índice de ruído, poeiras e cinzas que dizem ser alvo”, sendo uma situação que se vem arrastando desde o início da laboração da Central, que funciona 24 horas por dia.

O comunicado de imprensa enviado ao Diário Digital Castelo Branco, refere que a deputada  declarou que “A preocupação das populações resultou na insistência dos partidos políticos na Assembleia Municipal do Fundão, nomeadamente e em particular do Partido Socialista (PS), exigindo à empresa detentora da central a adoção de medidas de mitigação de ruído. No entanto, ainda que houvesse a ameaça por parte do município de comunicar à DGEG que não permitiria o funcionamento da central no período noturno, nada foi feito e é certo que as populações continuam com uma insuportável vivência que se degrada dia após dia.”

A eleita deixou algumas questões ao Governo e à sua atuação, questionando se o Senhor Ministro é “conhecedor do incumprimento dos níveis de ruído”, perguntando pelas “diligências que este Governo e as entidades adotarão” e se o Governo tem conhecimento que a CCDR – Centro tenha procedido em “conformidade com o despacho nº 109/2020, da Senhora Secretária de Estado do Ambiente, nomeadamente na avaliação e fiscalização contínua do nível das emissões para a atmosfera?”. No escopo ambiental, questionou pela viabilidade do tratamento material lenhoso poder “ser feito na origem, de forma a eliminar poeiras, e não no parque de madeiras oriundas do funcionamento das trituradoras da madeira”

Em resposta, a Senhora Secretária de Estado do Ambiente Inês dos Santos Costa, referiu que “Em 2020, a área governativa do ambiente realizou inspeções às centrais de biomassa depois de ter recebido queixas sobre as mesmas”, dizendo que “na componente da mitigação do ruído, o Município deu conhecimento à CCDR-C sobre as reclamações do ruido, decidindo efetuar uma avaliação, e os resultados indicaram cumprimento dos valores limite de exposição e o não cumprimento do critério de incomodidade em alguns pontos de medição, e portanto, nessa sequencia, a Central de Biomassa apresentou o estudo de ruído e da análise verificou-se que face aos resultados obtidos, a generalidade dos pontos não cumpria o critério de incomodidade estabelecida pelo RGR (Regulamento Geral de Ruído)”. Concluiu a Secretária de Estado afirmando “que foi mandado elaborar um mapa de ruído para se identificar os níveis de ruído desses equipamentos, e no passado dia 9 de dezembro foi dado início à implementação de medidas de mitigação, que têm uma conclusão prevista até 15 de março. Após a sua conclusão, a CCDR-C irá indicar a necessidade de se fazer um novo relatório de ruído para testar se as medidas foram eficazes a resolver esta questão”.