Covid-19/Fundão: Município mantém medidas excecionais de resposta à pandemia

O Município do Fundão vai manter, durante o mês de Março, todas as medidas do programa de resposta implementadas quando decretado o Estado de Emergência, nos meses de Janeiro e Fevereiro. 

As medidas continuam a ser a manutenção da Linha Especial de Apoio Psicológico do Município. A manutenção da Linha de Apoio às Empresas. A manutenção do programa de Entrega de Medicamentos e Bens Essenciais ao Domicílio. A manutenção da Bolsa de Voluntários. A continuação do programa de aquisição de testes e rastreios no concelho do Fundão. A extensão do programa de vales de desconto no comércio tradicional até final de Março. O estacionamento à superfície gratuito na cidade do Fundão até final de Março. A redução de 50% das faturas de fornecimento de água e de saneamento para todos os estabelecimentos de cafetaria e restaurantes até final de Março. O pagamento do custo de entregas ao domicílio pelas empresas com este serviço, bem como a todos os restaurantes que as promovam, aos fins-de-semana e até final de Março. A redução de 50% na taxa de ocupação de espaços de domínio público, nomeadamente Quiosques. A isenção de taxas no mercado e Praça Municipal, na taxa de Feiras, Mercados, Praça Municipal e Venda Ambulante. A redução de 50% para concessões de exploração privada de equipamentos municipais abertos ou em laboração parcial e suspensão do prazo contratual para concessões que encerrarem. E redução de 50% nos contratos de arrendamento e subarrendamento não habitacional.

Para além destas medidas que se irão estender também ao mês de março, o Município do Fundão recorda que tinha ainda implementado as seguintes medidas para o ano de 2021:

·        Disponibilidade de computadores ligados à rede de internet para garantir aprendizagem à distância em caso de necessidade;

·        Isenção, no ano de 2021, na taxa de Ocupação de Espaços de Domínio Público, nomeadamente esplanadas, quando pagos por mês/ano;

·        Isenção das taxas e tarifas do Cemitério, durante o ano de 2021, quando o falecimento for causado por COVID-19.

·        Redução de 50%, no ano de 2021, nos contratos de cedência de espaços para instalação de empresas. 

Conforme o preconizado pelo governo, o Município do Fundão irá ainda manter encerrado ao público, durante o mês de março, os seguintes serviços: Postos de Turismo do Fundão, Alpedrinha e Castelo Novo, Edifício da Associação Desportiva do Fundão (Divisão de Ordenamento, Planeamento e Qualidade de Vida), Museu Arqueológico Municipal José Monteiro, Pavilhão Multiusos do Fundão, Pavilhão Gimnodesportivo do Fundão (exceto competições da 1ª Divisão), Pavilhão Desportivo Municipal do Fundão, Estádio Municipal, Piscinas Municipais Cobertas, courts de Ténis e campo de Squash, Parque Desportivo, Parque do Convento, A Moagem – Cidade do Engenho e das Artes, Seminário do Fundão e Casas Temáticas.

O Município do Fundão, ao nível de atendimento ao público, irá manter os seguintes serviços a funcionar sujeitos a marcação prévia: Balcão Único Municipal, Biblioteca Municipal Eugénio de Andrade (take away e entrega ao domicílio de livros), Urbanismo, Educação e Ação Social, Espaço Empresa e FabLab e CROAEF – Centro de Recolha de Animais Errantes do Fundão. Deverá fazer a sua marcação prévia através do contacto telefónico 275 799 060.

A Praça Municipal estará funcionar de acordo com todas as indicações da Direção-Geral de Saúde.